MOÇÃO 05-00017/2021 do Vereador Celso Giannazi (PSOL)
“Moção de Repúdio à manutenção de escolas abertas durante a fase vermelha do Plano São Paulo.
CONSIDERANDO o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020 que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das providências objetivando mitigar a propagação da Covid-19, nos termos e condições estabelecidos no Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que instituiu o Plano são Paulo, sem prejuízo do adequado funcionamento dos serviços essenciais;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SME Nº 1, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece procedimentos para a organização das unidades educacionais da rede municipal de ensino por ocasião do início do ano letivo e retorno dos estudantes às atividades presenciais;
CONSIDERANDO o Decreto nº 60.107, de 3 de março de 2021 que dispõe sobre adoção de medidas mais restritivas da Fase Vermelha do Plano São Paulo no âmbito do Município de São Paulo;
CONSIDERANDO que as unidades escolares não tem indicativo para fechamento na Fase vermelha do Plano São Paulo;
CONSIDERANDO que sem o fechamento total das unidades escolares não haverá diminuição na circulação de pessoas, como indicado necessário pelas secretarias de saúde do estado e do município de São Paulo;
CONSIDERANDO que ao expor os funcionários da educação expõem-se toda a comunidade escolar, pois eles uma vez infectados podem ser vetores de contaminação;
CONSIDERANDO que não foram disponibilizados testes de Covid-19 para os servidores da educação e não há planos para adotar tal medida de prevenção e controle;
CONSIDERANDO que o nível de ocupação de leitos de UTI por infectados por COVID-19 bateu o recorde histórico de 74,3% nesta semana na Grande São Paulo;
CONSIDERANDO a transmissão comunitária na cidade de São Paulo das novas cepas de COVID-19 e o desconhecimento sobre transmissibilidade e letalidade em jovens e crianças;
CONSIDERANDO que o perfil de internados em leitos de UTI por infecção por COVID-19 mudou para pacientes mais jovens;
CONSIDERANDO o rápido alastramento de infecção por COVID-19 entre profissionais da educação, alunos e seus familiares após o retorno presencial das aulas no mês de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO os problemas de contrato com os quadros de funcionários de limpeza e merenda nas unidades escolares municipais;
CONSIDERANDO a falta de infraestrutura de muitas unidades escolares municipais;
CONSIDERANDO as condições precárias do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) e que não há qualquer planejamento específico para atendimento dos servidores municipais infectados por COVID-19 naquele equipamento;
E, POR FIM, CONSIDERANDO que não houve vacinação para o Quadro do Magistério;
PROPOMOS ao Egrégio Plenário desta Câmara Municipal, MOÇÃO DE REPÚDIO à manutenção de escolas abertas durante a fase vermelha do Plano São Paulo.
REQUEIRO, outrossim, que, após aprovada, seja dada ciência ao Exmo. Sr. Bruno Covas, prefeito da cidade de São Paulo, no endereço: Viaduto do Chá, 15 - Centro - CEP: 01002-020 e ao Exmo. Sr. Fernando Padula Novaes, no endereço: Rua Borges Lagoa, 1230- Vila Clementino - CEP: 04038-003.
Sala das Sessões, 05 de março de 2021
Vereador Celso Giannazi”
Publicado no DOC de 10/03/2021 – p. 106
