PORTARIA SME Nº 1.253, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
6016.2021/0014309-4
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a Lei nº 15.883, de 2013, que dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB no âmbito do Município de São Paulo, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial, nos termos e condições que especifica;
- o Decreto nº 56.877, de 2016, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo, vinculados à Secretaria Municipal de Educação;
- o art. 34 do Decreto nº 59.660, de 2020, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica;
- a Instrução Normativa SME nº 003, de 2020, que reorienta o funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo, vinculados a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º Remanejar nos termos do art. 24 da Instrução Normativa SME nº 003, de 2020, as servidoras designadas para a função de Coordenador de Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil - UAB nos Centros Educacionais Unificados, conforme segue:
I. Martha de Carvalho Schultz, RF: 755.369.2/2, do Polo UniCEU Cantos do Amanhecer, para o Polo UniCEU Capão Redondo/UAB Jardim Modelo.
II. Estela Cristina Zanotti Ataíde, RF: 706.171.4/2, do Polo UniCEU Pera Marmelo/UAB Jardim Santa Lucrécia, para o Polo UniCEU Cidade Dutra/UAB Interlagos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Publicado no DOC de 27/02/2021 – p. 18