COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Requerimento nº 10/2021 aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esportes em 24/2, de autoria do Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy
Sirvo-me do presente para dar ciência às vereadoras e aos vereadores da carta Em Defesa da Vida, elaborada e assinada por diversas pessoas, coletivos, movimentos sociais e entidades que atuam direta e indiretamente com educação.
Requeiro a Vossa Excelência que a carta seja encaminhada ao Secretário Municipal de Educação.
“Em defesa da VIDA”
Aula Presencial? Ainda não dá!!!
O texto a seguir é uma produção coletiva, escrito e assinado por pessoas, coletivos, movimentos sociais e entidades que atuam direta e indiretamente com educação, e que estão, desde o início da pandemia da COVID-19 agindo em diversas frentes para que as escolas sejam espaços de vida, de cuidado, de solidariedade e não de contaminação e mortes. Busca ampliar e aprofundar o debate sobre as condições em que estamos vivendo e atuando profissionalmente, refletir sobre as experiências e provocar movimentAÇÃO.
Entendemos que estamos à deriva, vivendo crises sanitária e social ampliadas enormemente pelo (des)governo federal cuja gestão se dá na criação do caos e nos sufoca dia após dia. A pandemia da COVID-19, que já causou mais de 220 mil mortes em todo o Brasil, aprofundou a pobreza e a violência, atingindo a todos nós, mas principalmente os grupos com maior vulnerabilidade, como mulheres, crianças, negros, indígenas, pobres.
Apesar do otimismo com a descoberta científica da vacina, temos um longo caminho pela frente. As informações que existem até o momento mostram que precisaremos esperar muito tempo até que todos os mais de 210 milhões de brasileiros e brasileiras sejam vacinados. Ainda não há vacina para bebês e crianças e nos planos governamentais, educadores não constam como prioridade para serem imunizados. Se não há garantia de vacinação para o público escolar, por que passamos a naturalizar o retorno às atividades presenciais, desconsiderando os riscos e abrindo mão do isolamento social tão importante para conter a pandemia até agora?
O argumento de que se deveria abrir as escolas porque bares, restaurantes, shoppings, praias e outros espaços estão lotados, resulta de análises em que predominam interesses econômicos e não de manutenção e proteção de vidas. É o triunfo da política de morte. Deveríamos, como em outros países, estar discutindo como fechar esses espaços, garantir o necessário isolamento social e as condições de existência aos trabalhadores e às trabalhadoras, num grande esforço coletivo e solidário para salvar vidas, diminuir o contágio e então, repensar as novas bases de reabertura. É preciso reafirmar que a economia só faz sentido para quem está vivo e a morte não pode fazer parte dos negócios.
Com o papel central que a escola ocupa na vida de todas as famílias na contemporaneidade, era de se esperar que todos – famílias, bebês, crianças, adolescentes, jovens, professores e professoras – fossem fortemente impactados pela suspensão do ensino presencial. Além do desejo compreensível de voltarmos a uma tal normalidade, é fato que a imensa maioria da população não dispõe dos meios adequados (equipamentos, espaço doméstico etc.) para usufruir do ensino remoto e cumprir o isolamento, o que amplia ainda mais a desigualdade de acesso ao conhecimento, sem contar que não é essa a modalidade de ensino que defendemos. No entanto, a solução para esse problema não pode se dar renunciando ao que conseguimos conquistar até aqui, a preservação de milhares de vidas. Conhecimentos se dão a todo instante e em todo lugar. Conteúdos se recuperam, vidas perdidas, não! O que nos tem levado a fazer este tipo de escolha?
Precisamos enfrentar esse problema de frente e discutir sobre o que significa o retorno de estudantes, desde bebês às creches e pré-escolas, aos CEIs e EMEIs, às EMEFs, EMEFMs e CIEJAs. É importante pensar no desdobramento desse ato, aparentemente simples, e suas implicações para o aumento da pandemia e das mortes. Também importa pensar sobre os verdadeiros motivos, nem sempre revelados, dessa aparente “boa intenção” de retorno. Quem está promovendo a vida ao nosso redor? Quantas pessoas a mais circulando nos becos, nas vielas, nas ruas, nas praças, nos espaços escolares (salas de aula, pátios, refeitórios, banheiros)? Para se ter uma ideia, na rede municipal de ensino somos 4055 Unidades Escolares, mais de 1.174.000 estudantes e cerca de 100 mil educadores. Ainda que se considere 35% de retorno presencial, no caso das escolas municipais, estamos falando na circulação de aproximadamente 400 mil pessoas a mais pela cidade, isso sem falar no público das escolas estaduais e particulares e sem problematizar a precarização dos espaços escolares. No mês de janeiro, por conta da realização das matrículas escolares, entrega de materiais e do noticiário a respeito do retorno presencial percebemos aumento significativo da circulação de pessoas nas unidades escolares e ficou nítida a dificuldade de cumprimento dos protocolos sanitários em um ambiente onde a interação e a comunicação são as principais atividades a serem desenvolvidas. Além disso, não faltaram relatos de contaminação propiciados pela realização do reforço escolar, vulgo “recuperação de aprendizagens” nos CEUs e a volta às aulas nas escolas particulares.
Sabemos das consequências da pandemia como aumento de distúrbios psicológicos, alimentares, abusos, violência doméstica e o agravamento das desigualdades sociais e o quanto as escolas contribuem enquanto parte da rede de proteção social no enfrentamento dessas mazelas. Porém, a Unidade Educacional não pode estar sozinha nesse enfrentamento. É preciso que exista um conjunto de políticas públicas que garantam a segurança, a renda e a dignidade de todos, bem como alternativas de bem estar aos bebês, crianças e jovens. Podemos arriscar as vidas de quem quer que seja por conta da ineficiência das políticas de proteção social?
As crianças e os adolescentes, sem que ninguém saiba ou perceba, podem ser portadores do vírus, fazendo-o circular, aumentando o número de contaminados e mortos. O inquérito sorológico realizado em 2020 junto às crianças e estudantes das escolas municipais revelou que 30 % moram com pessoas de 60 anos ou mais, ou seja, aqueles que fazem parte do grupo de risco estariam ainda mais em risco com esse retorno em meio ao aumento da pandemia.
Além disso, crianças pequenas e adolescentes tendem a ter mais dificuldades com a adoção dos protocolos como manutenção do distanciamento físico, utilização de máscara, não compartilhamento de brinquedos e materiais. É uma questão lógica e matemática: mais gente circulando = mais contaminados = mais mortes.
Em 26/06, o governo de SP apresenta a 4ª atualização do Plano São Paulo, classificando a cidade de São Paulo na fase amarela. A cidade permaneceu nesta fase até a 14ª atualização, em 09/10/20, quando a cidade foi reclassificada para a fase verde. 2Na fase amarela (de 26/06 a 09/10), escritórios, concessionárias e atividades imobiliárias passam a funcionar sem restrições e salões de beleza, bares, restaurantes e similares passam a reabrir com restrições. Shoppings centers e demais comércios continuam abertos com algumas restrições. Esse cenário leva à urgência de refletir sobre o que isso significa e perguntamos: A qual projeto de sociedade essas orientações estão servindo? A quais grupos e pessoas?
Vale reforçar que a introdução e consolidação da flexibilização na fase amarela do plano São Paulo, trouxe um pico de contaminações. A abertura de salões de beleza, bares, restaurantes e similares elevou a circulação de pessoas. Os protocolos de segurança bastante divulgados não são suficientes para conter a covid-19 e as mortes que acarretam. O isolamento social, seguido de um programa de proteção social e econômica é imprescindível. Um dos espaços de maior concentração e circulação de pessoas são as escolas e, inevitavelmente geram interação, contato e riscos à saúde de todos, não apenas de estudantes.
Quando tratamos de algo global como uma pandemia, é natural que nos atentemos aos números através de porcentagens, porém não podemos esquecer das pessoas e suas vidas que encontram-se por trás dos números. 3 Segundo o site do G1, de março até a primeira semana de dezembro, foram confirmados na capital 5.230 casos de Covid-19 em crianças de até 4 anos, 5.139 casos de crianças entre 5 e 9 anos e 6.185 de 10 a 14 anos. Desses grupos, 763 crianças tiveram que ser internadas. A maior parte delas - 490 - com idades entre 0 e 4 anos. Ao todo, 20 crianças morreram por Covid-19 na capital, 12 delas também desse grupo mais novo, com até 4 anos. Todas e cada uma das mortes nos importam.
Por fim, diante do exposto e da urgente necessidade de defender as vidas de todas as pessoas, solicitamos às Secretarias Municipal de Saúde, Educação e à Prefeitura da Cidade de São Paulo:
- o adiamento da retomada das atividades presenciais nas Unidades Escolares Municipais da cidade de São Paulo;
- adoção de estratégias que garantam vacinação, o quanto antes, para todas e todos profissionais da educação, assim como para todas as demais pessoas de nossa cidade,
- que as atividades presenciais sejam retomadas quando houver diminuição dos casos e controle da pandemia.
ASSINAM ESSA CARTA EM DEFESA DA VIDA
Associação de Preservação do Cambuci e Vila Deodoro• Barulho.org• BR Cidades – Núcleo SP• Brigadas pela Vida• Centro Frei Tito de Educação Popular e Direitos Humanos• Coletivo Cultural Cambuci• Coletivo das Infâncias da Capela do Socorro• Coletivo das Infâncias da Zona Leste• Coletivo das Infâncias de Santo Amaro e Região• Coletivo de Mulheres da Noroeste• Coletivo Juntas na Luta• Coletivo Leste Negra• Coletivo N’Kinpa de Culturas Periféricas• Coletivo Paulo Freire• Coletivo Professores em defesa da vida• Coletivo Resistência Poética e Estudos Intersetoriais sobre as Infâncias• Comando de Luta Sem Sinpeem• Comitê de Lutas de Cidade Ademar, Pedreira e Jabaquara• Dada Rádio• Escola Comunitária - Integração Escola e Comunidade• Escola de Cidadania de Cidade Ademar e Pedreira• Federação dos Trabalhadores da Administração e Serviço Público Municipal no Estado• de São Paulo – FETAM/CUT-SP Fórum Municipal de Educação• Fórum Paulista de Educação Infantil• GEPEDISC Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação e Diferenciação Sócio-Cultural• GEPSI – Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Sociologia da Infância e Educação Infantil• GPPES – Grupo de Pesquisa em Educação, Política e Sociedade da Faculdade de• Educação da Unicamp Grupo de Estudo diferença e infância (UNESP)• Grupo de Estudos e Pesquisas Crianças, Práticas Urbanas, Gênero e Imagem• Grupo de Estudos e Pesquisas Freireanos da Unifesp• Grupo de Pesquisa Gênero, Educação da Pequena Infância, Cultura e Sociedade da• UNIFESP - Guarulhos Grupo de Pesquisa, Trabalho e Educação do Programa de Pós Graduação da• Faculdade de Educação da USP GT Ensino de História de Educação – ANPUH SP• GT História da Infância e da Juventude - ANPUH-SP• Instituto Paulista de Juventude - IPJ• JAMAC – Jardim Miriam Arte Clube• MEB-USP Museu da Educação e do Brinquedo da Universidade de São Paulo• MEOB – Movimento Educadores pela Base• MOVER-SP Plataforma Sindical Anticapitalista• Movimento Ocupa a Cidade• Movimento Renova Sinesp• Parque da Resistência• Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo• REPU – Rede Universidade Escola Pública• SINDSEP – Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo• Território do Esperançar• TRAMAS: Laboratório de Pesquisas em Educação, Transmissão Intergeracional • Trabalho e Política – USP
APOIOS INTERESTADUAIS
PROFA. DRA. SANDRA REGINA PAZ - GP-TESE (GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS TRABALHO, ESTADO, SOCIEDADE E EDUCAÇÃO / UFAL) •PROFA. DRA. KÁTIA MARIA SILVA DE MELO - GEPPHED (GRUPO DE ESTUDOS POLÍTICAS PÚBLICAS, HISTÓRIA E DISCURSO / UFAL) •GRUPO DE PESQUISA INTERDISCIPLINAR EM TEORIA SOCIAL, LITERATURA E LINGUÍSTICA (IFMS) •PROFA. DRA. ROSEMEIRE REIS (GPEJUV - GRUPO DE PESQUISA JUVENTUDES, CULTURAS E FORMAÇÃO / UFAL) •PROFA. DRA. CAROLINA NOZELLA GAMA (LEPEL - LINHA DE ESTUDO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO FÍSICA & ESPORTE E LAZER / UFAL) •PROFA. DRA. JUSCINEY CARVALHO SANTANA (GAE- GESTÃO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL / UFAL) •PROFA. DRA. CRISTIANE MARCELA PEPE (GRUPO DE PESQUISA "SOCIOLOGIA DO TRABALHO, CURRÍCULO E FORMAÇÃO HUMANA" / UFAL) • GEPPECI - GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM PEDAGOGIAS E CULTURAS INFANTIS (UFAL) •PROF. DR. TIAGO LEANDRO DA CRUZ NETO (CENTRO DE EDUCAÇÃO/UFAL) • PROFA. DRA. EDNA CRISTINA DO PRADO (ANPAE/AL E GRUPO DE PESQUISA GESTÃO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL - GAE/UFAL) • PROF. DR FERNANDO ILÍDIO FERREIRA (CENTRO DE INVESTIGAÇÃO EM ESTUDOS DA CRIANÇA, UMINHO – PORTUGAL) •PROFA. DRA. MILA TORII CORRÊA LEITE – CIRURGIÃ PEDIATRA E DOCENTE DA UNIFESP•PROFA. DRA. SUZANA MARIA BARRIOS LUIS – GRUPO DE PESQUISA "ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO NA FORMAÇÃO DOCENTE" (UFAL) •PROFA. DRA. EDLENE CAVALCANTI SANTOS - GRUPO DE PESQUISA GESTÃO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL - GAE/UFAL•FERNANDA CRISTINA DE SOUZA - IFSP (LINHA DE PESQUISA INFÂNCIA, DIVERSIDADE E LUTAS SOCIAIS- GIDILUS) •PROFESSORA LUCIA MARIA SALGADO DOS SANTOS LOMBARDI, DA UFSCAR SOROCABA, , JUNTAMENTE COM SEU GRUPO DE PESQUISA: GIAPE - GRUPO DE PESQUISA SOBRE INFÂNCIA, ARTE, PRÁTICAS EDUCATIVAS E PSICOSSOCIAIS
Publicado no DOC de 25/02/2021 – p. 79
