PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-00002/2021 do Vereador Celso Giannazi (PSOL)
“Susta integralmente o Decreto nº 60.058, de 27 de janeiro de 2021, que “regulamenta a retomada das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino na Cidade de São Paulo, nas condições que especifica”.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica sustado integralmente o Decreto nº 60.058, de 27 de janeiro de 2021, que “regulamenta a retomada das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino na Cidade de São Paulo, nas condições que especifica”.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, às Comissões competentes.”
“JUSTIFICATIVA
O presente projeto de decreto legislativo tem como objetivo sustar integralmente o Decreto 60.058/2021 que autoriza a retomada das aulas presenciais a partir do dia 1º de fevereiro de 2021.
Essa autorização não leva em consideração o aumento dos números de casos de contaminação e mortes no Estado de São Paulo, uma vez que são quase dois milhões de pessoas infectadas e mais de cinquenta mil mortes.
O Governador do Estado classificou a cidade de São Paulo para a fase vermelha, entendendo que a contaminação está se espalhando cada vez mais rápido e levando centenas de pessoas à morte diariamente.
Diversos países europeus que abriram suas escolas com o relaxamento das restrições voltaram a fazer a opção pelo fechamento das unidades de ensino por perceberem que o número de crianças infectadas aumentou substancialmente após a retomada das aulas. Isso ocorre em países em que a vacina está em plena aplicação na população, mas enquanto todos não estiverem devidamente vacinados os casos de contaminados e de óbitos não estarão controlados.
Manaus, um exemplo brasileiro que retomou as aulas e precisou revogar a decisão, apresentou um colapso total do sistema de saúde pelo número de casos que se multiplicam a cada dia sem nenhum controle. O Brasil está entre os países com mais contaminados no mundo, ultrapassando 9 milhões de pessoas infectadas e atingindo a marca de 220 mil mortes, essas mortes não são apenas dados, são ingerências do Governo Federal e dos Estados que não estão se importando com as vidas perdidas.
O país não tem vacinas suficientes para os profissionais da saúde e nem previsão para a vacinação da população. O papel do governo é proteger e assegurar vida digna às pessoas, sobretudo em uma pandemia mundial. Colocar milhares de pessoas em risco de morte dentro das escolas, sabendo que as crianças podem transportar o vírus para suas famílias e para os profissionais da educação pode gerar um verdadeiro genocídio na Cidade de São Paulo.
Nenhuma economia irá crescer numa cidade em que a população está morrendo por uma doença invisível.
Esta Casa que, historicamente, busca o melhor para os cidadãos de São Paulo não pode compactuar com a retomada das aulas presenciais sem que a população esteja vacinada.
Por esses motivos e pela responsabilidade de salvaguardar vidas, apresento o presente projeto de decreto legislativo aos nobres vereadores e vereadoras desta Casa.”
Publicado no DOC de 03/02/2021 – pp. 62 e 63
