PORTARIA SME Nº 395, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
6016.2021/0003274-8
ALTERA A PORTARIA SME Nº 6.012, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE REPASSE ADICIONAL PARA UNIDADES DA REDE PARCERIA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 5º da Portaria SME nº 6.012, de 22/12/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º O repasse adicional será objeto de prestação de contas específica, podendo ser utilizado pelas Unidades até 12/02/2021, com prestação de contas em 05/03/2021.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 16/01/2021 – p. 10
