EXTRATO DE ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO COMITÊ EMERGENCIAL DE CRISE DA EDUCAÇÃO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE– QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Aos treze dias de outubro de dois mil e vinte, às catorze horas, utilizando o aplicativo Microsoft Teams, no formato de videoconferência, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Esportes sob a presidência do Vereador Eliseu Gabriel, para a realização da Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação. Estive presente o Vereador membro Eduardo Suplicy. O vereador Eliseu Gabriel iniciou a Reunião virtual do Comitê Emergencial de Crise da Educação com os informes sobre cinco requerimentos protocolados pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, os quais foram debatidos na 10ª reunião sobre os seguintes temas:
1 - Revogação da Portaria SME nº 5.460, de 14/09/2020, que extinguiu os módulos de Auxiliares Técnicos de Educação nos órgãos centrais e regionais da SME;
2 - Regularização das inscrições ao Curso: "Autocuidado: um novo olhar em tempos de pandemia", obrigatório para os Profissionais de Educação;
3 - Esclarecimentos sobre a terceirização da gestão dos 12 novos CEUs que serão entregues à população;
4 - Pronunciamento em desagravo ao CRECE, por parte do Sr. Secretário de Educação, em entrevista em rádio;
5 - Dados regionalizados sobre o inquérito sorológico que vem sendo aplicado na cidade.
Dando continuidade à reunião, os participantes manifestaram-se contrários a sinalização do Governo para a retomada das aulas presenciais, em especial com a nova classificação da cidade na fase verde do Programa São Paulo, (e mesmo de atividades extracurriculares), este ano ou enquanto não houver condições seguras para esse retorno. Márcia Fonseca Simões (SINESP) compartilhou que o Ministério Público encaminhou um questionário as escolas para que apontem a estrutura da escola, para que o perfil possa ser levantado, fruto da reunião do Dialogo Social realizado no último mês pelo Grupo de Educação do MP. E a importância do Programa Mundial de Alimentos da ONU, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz por sua magnitude e abrangência, com efeitos inclusive em programas brasileiros similares, o Programa Mundial de Alimentos, em que está inserido o Programa de Alimentação Escolar. O PMA atende diariamente mais de 100 mil pessoas que estão em situação de extrema insegurança alimentar na garantia do direito humano à alimentação adequada (DHAA) contemplado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e no artigo 6º da Constituição Federal. No município de São Paulo, a universalização e o direito à alimentação dos bebês, crianças pequenas, adolescentes, jovens e adultos, durante este triste episódio do advento da pandemia, foi e tem sido uma das garantias que esse Comitê tratou de defender junto ao Poder Público. Foi definido que será encaminhada para a Comissão de Educação, Cultura e Esportes uma Moção de Júbilo e Congratulação ao Programa Mundial de Alimentos (PMA) da ONU, ora agraciado com o Prêmio Nobel da Paz de 2020. Patrícia (SINPEEM) informou que o presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Estado de São Paulo, em entrevista a uma rádio, teria feito o comentário de que os Professores da rede privada têm compromisso com a Educação, diferentemente dos Professores da rede pública, fato esse interpretado como ofensivo a todos os que se dedicam à educação pública - ensejou a aprovação de outra Moção, desta feita de repúdio a tal declaração, aprovada pelo Comitê. Christian de Mello (SINESP) expôs sobre as vagas virtuais nos Centros de Educação Infantil que cria uma antecipação das vagas de 2021 para o presente ano gerando vagas acima da capacidade da Unidade Educacional da rede direta ou parceira, com casos onde coordenadores pedagógicos tem assumido as atividades de cada bebê/criança, contrariando as atribuições do cargo. Que seja verificada a suspensão dos contratos de limpeza em pleno momento de censo sorológico e com plantões presenciais sem a devida higienização dos edifícios educacionais. A falta de organização por parte das Secretarias Municipais de Educação e Saúde no cronograma para a realização do censo sorológico, fragilizando este momento de verificação da RME. Luiz Carlos (SINESP) ressaltou que tem sido feita divulgação das reuniões do Comitê de Crise da Educação, espaço importante de diálogo e solicitou moção de louvor ao Dia dos Professores no dia 15 de outubro. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião. Para constar, nós, Rafael Robles Godoi e Inácio Veiga, lavramos a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.
Publicado no DOC de 06/01/2021 – p. 65
