EXTRATO DE ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO COMITÊ EMERGENCIAL DE CRISE DA EDUCAÇÃO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE– QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Aos vinte e quatro dias de novembro de dois mil e vinte, às catorze horas, utilizando o aplicativo Microsoft Teams, no formato de videoconferência, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Esportes sob a presidência do Vereador Eliseu Gabriel, para a realização da Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação. Estiveram presentes os Vereadores membros Eduardo Suplicy e Toninho Vespoli. Entidades convidadas para a reunião do Comitê: SINPEEM - Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo, SEDIN – Sindicato dos Educadores da Infância, SINDSEP - Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo, APROFEM - Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo, SINESP – Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo, FMESP - Fórum Municipal de Educação de São Paulo, FMEISP - Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo, CME-SP - Conselho Municipal de Educação de São Paulo, CAE - Conselho de Alimentação Escolar e CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Após a abertura dos trabalhos, as seguintes questões foram apontadas, sendo que há alguns pontos que são comuns em todos os anos, mais inflacionados neste ano, e outros atípicos: (a) - A SME apresenta um grave problema em gerir os contratos. As licitações não estão dando certo. Como exemplo, no dia de hoje, ainda tocando o edital dos uniformes, sendo que o ano já está acabando. (b) - As escolas não estão com os devidos contratos de limpeza de caixas d’água e de dedetização, deste o início do ano, e muitas tiveram que assumir esta questão, que é primordial frente ao momento em que estamos vivendo com a pandemia, sendo um gasto que as escolas estão tendo que assumir. (c) - O pessoal de limpeza continua reduzido nas unidades, porém há pessoas trabalhando em sistema de plantão, todos os dias, e as unidades não estão conseguindo manter o asseio destes espaços. (d) - Já foi cobrado da SME, como todo ano em que há eleição, a informação de quem fará a limpeza das unidades nos domingos, inclusive esta questão já foi colocada aqui neste Comitê de Crise. Em cada unidade, em cada DRE, foi feito de uma forma, não se tendo garantia de terem equipes de limpeza prévia destas unidades, que se encontram fechadas desde março (limpeza de pátios, corredores, banheiros, etc.) e nem garantia da limpeza no dia da votação. (e) - A SME falava em fazer um novo contrato de vigilância, porém não foi realizado e fez-se um contrato emergencial. Assim, de uma hora para a outra, tem que se fazer a troca de chaves, ficando a unidade à espera de alguém para fazer esta troca. Se esta é uma questão preocupante para quem já tinha segurança, é ainda maior para as 800 unidades que não possuem nenhuma vigilância, ou seja, praticamente metade da rede está sem o serviço de vigilância. (f) - Ao final de cada ano, há um rito nas escolas: remoções, fixações (pessoal que se encontra em vagas precárias) e atribuições. A SME colocou a data da remoção para o dia 01/12/2020, e o processo todo já se encerrou há duas semanas, desta forma o procedimento de fixação e a atribuição poderá ser atrasado ou deixar tudo muito corrido para a última hora. O cronograma não é disponibilizado às unidades educacionais. (g) -As chamadas de todos os cargos estão paradas na Secretaria de Gestão.(h) - Houve a ausência de ajuda pedagógica para que as escolas conseguissem construir projetos durante a pandemia e agora vem a avaliação externa aos educadores, o que poderá prejudicar em muito, pois, principalmente para os alunos do EJA, é um problema quando veem uma avaliação externa, podem ficar aterrorizados e isto os afasta do processo educacional. Para todos os níveis é um problema. Como realizar esta avaliação por alguém que não é da Rede de Educação Municipal, sem se ter o conhecimento do processo que foi desenvolvido? (i) - As Unidades Escolares foram convocadas a matricular 40 bebês por turma, sem a menor orientação e qualificação. (j) - As salas do Mova começaram a receber lotes de cartão alimentação para os educandos, uma semana antes da eleição, e utilizaram uma listagem antiga, assim muitos não receberam. Foram dados os seguintes informes:(a) - Dia 19/11, o Sindicado das Escolas Privadas do Estado de São Paulo, desistiu de uma ação em que solicitava à justiça o retorno da Educação Básica em todos os níveis. (b) -O SinproSP está recebendo notícias de escolas que estão escamoteando as atividades extra curriculares e está encaminhando estas denúncias junto aos órgãos públicos, apesar de perceber que o poder público não está dando prosseguimento “por não terem pernas” para realizar os procedimentos. (c)- O “cartão merenda”, apesar de não ser de “alimentação” conforme gostaríamos, finalmente foi universalizado, inclusive para os alunos que foram recentemente inscritos na rede, graças à luta realizada pelo Comitê. (d) – Os kits de itens alimentícios também estão sendo providenciados e a Secretaria tem feito chamadas públicas, a fim de cumprir a lei até o final do ano. (e) - Há um grupo que foi constituído para o acompanhamento do plano que o município assinou junto com o Ministério Público Federal para a retomada da compra da agricultura familiar e de sua distribuição, por meio de kits, com previsão de entrega até dezembro. Como está previsto um projeto de atividades de educação alimentar e nutricional (entre os compromissos assinados pela SME), vinculadas à questão da inserção destes alimentos, com base no guia alimentar e no PPP (Projeto Político Pedagógico) das escolas, este mesmo grupo de acompanhamento está desenvolvendo levantamentos dos preços dos alimentos nos estabelecimentos cadastrados no “cartão merenda escolar” pelas 5 macro regiões da cidade, e estão passando um questionário (sem a necessidade de informações pessoais) para verificar a situação das famílias (recursos, dificuldades, etc.) e se possuem interesse em receber informações sobre o uso integral destes alimentos e sobre a questão de hortas. Pretende-se elaborar pequenos vídeos, com receitas para utilização destes kits e de outros alimentos importantes para o consumo dos escolares, com base nos preços que estão sendo levantados, para ser o mais próximo possível da realidade das famílias. Envolvidos no projeto: Conselho de Alimentação Escolar, Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Comissão Gestora de Inserção de Orgânicos na Alimentação Escolar, Fórum Paulista de Soberania de Segurança Alimentar e Movimento de agentes de Pastoral Negros. Todos trabalhando voluntariamente, com a participação de alguns chefes e de estagiários de Nutrição da Faculdade Anhanguera. (f) - Ver. Suplicy aproveita para informar que, conforme conversou com o Secretario Hugo Possolo, o Centro de Referência da Dança não será deslocado do lugar no qual se encontra desde 2014 (Galeria Formosa, Praça Ramos de Azevedo, embaixo do viaduto do Chá), onde era abrigada a antiga Escola do Bailado desde 1940 até 2012. Finalização: O Comitê tem atingido suas finalidades e continua firme em sua posição de que não há como retornar às aulas diante do momento em que vivemos, colocando a vida dos alunos e familiares em risco, e os vereadores recebem cumprimentos por suas reeleições e agradecem. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, nós, Rafael Robles Godoi e Inácio Veiga, lavramos a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.
Publicado no DOC de 06/01/2021 – p. 66
