GESTÃO

 

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO Nº 63 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

 

Estabelece, para o próximo exercício, novo valor do auxílio funeral.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Estabelecer o valor do Auxílio Funeral em R$ 4.054,54 (quatro mil e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) para o exercício de 2021.

 

Art. 2º A Coordenadoria Jurídica - COJUR da Secretaria Municipal de Gestão - SG é o órgão competente para dirimir dúvidas surgidas em decorrência das disposições desta Portaria.

 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado no DOC de 31/12/2020 – p. 10

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