EDUCAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME Nº 19/2020 - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 16/12/2020, PÁGINA 76.
Ficam alterados:
NO ITEM 7.1 “B” DO EDITAL
Onde se lê:
7.1.1. Regularidade Jurídica, por meio da apresentação de: (...)
b) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, demonstrando sua existência jurídica há, no mínimo, 1 (um) ano;
Leia-se:
7.1.1. Regularidade Jurídica, por meio da apresentação de: (...)
b) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, demonstrando sua existência jurídica há, no mínimo, 2 (dois) anos;
NO ITEM 13.2 “DD” DO ANEXO II – MINUTA DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Inicialmente retifica-se a nomeação dos subitens contidos no item 13.2, a fim de ordená-los, tendo em vista que sucessivamente ao subitem "O" constava de maneira equivocada o subitem "A" e não "P"; "B" e não "Q" e assim sucessivamente.
Dessa feita, considerando tal adequação, onde se lê:
13.2. Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas neste TERMO DE COLABORAÇÃO, em seus ANEXOS e na legislação aplicável, são obrigações da OSC PARCEIRA: (...)
cc) disponibilizar à SME e à OSC PARCEIRA do BLOCO NOROESTE a programação de ATIVIDADES FINALÍSTICAS a serem desenvolvidas nos CEUs;
dd) para o caso da OSC PARCEIRA do BLOCO NOROESTE, divulgar a programação de ATIVIDADES FINALÍSTICAS de seu BLOCO e dos demais BLOCOS tempestivamente em domínio público com acesso irrestrito a qualquer USUÁRIO por meio da PLATAFORMA VIRTUAL;
Leia-se:
13.2. Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas neste TERMO DE COLABORAÇÃO, em seus ANEXOS e na legislação aplicável, são obrigações da OSC PARCEIRA: (...)
cc) disponibilizar à SME e à OSC PARCEIRA do BLOCO LESTE a programação de ATIVIDADES FINALÍSTICAS a serem desenvolvidas nos CEUs;
dd) para o caso da OSC PARCEIRA do BLOCO LESTE, divulgar a programação de ATIVIDADES FINALÍSTICAS de seu BLOCO e dos demais BLOCOS tempestivamente em domínio público com acesso irrestrito a qualquer USUÁRIO por meio da PLATAFORMA VIRTUAL;
NO ITEM 11.5.5 DO ANEXO III – REFERÊNCIAS PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO
Onde se lê:
11.5.5. A OSC PARCEIRA do BLOCO NOROESTE será responsável por adotar todas as medidas cabíveis e aplicáveis para a proteção dos dados dos usuários, respeitados os dispositivos da Lei Federal nº 13.709/2018.
Leia-se:
11.5.5. A OSC PARCEIRA do BLOCO LESTE será responsável por adotar todas as medidas cabíveis e aplicáveis para a proteção dos dados dos usuários, respeitados os dispositivos da Lei Federal nº 13.709/2018.
As retificações aqui realizadas estarão disponíveis em versões atualizadas do Edital e de seus respectivos anexos no site: https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/chamamento-publico-gestão-12-ceus/.
Publicado no DOC de 31/12/2020 – p. 33