SAÚDE

 

PROCESSO: 6018.2020/0084077-0

PORTARIA Nº 493/2020-SMS.G

 

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

Resolve:

 

Retificar o art. 1º da Portaria 492/2020 para constar a seguinte redação:

"Art. 1º Autorizar, excepcionalmente, as organizações sociais e entidades sem fins lucrativos, que tenham contrato de gestão e convênios entabulados com a Secretaria Municipal da Saúde, cujo objeto seja a gestão de unidades de saúde municipais, a contratarem os exames necessários para o diagnóstico do coronavírus 2019 (SARS-COV-2), exame tipo PCR-RT, envolvendo insumos de coleta, acondicionamento, logística das amostras e emissão de laudo."

 

Publicado no DOC de 09/12/2020 – p. 17

 

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