ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
6016.2020/0092217-2
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, os integrantes do Conselho de Alimentação Escolar, mandato 2017 a 2021, realizaram a trigésima segunda reunião ordinária, em segunda chamada, às 13h, na sala do pleno, na Casa dos Conselhos, Rua Taboão, 10 – Sumaré. A conselheira Marcia deu as boas-vindas aos conselheiros e convidados presentes, retomando a importância da data de hoje para abrir mais um ano de trabalho do CAE-SP, efetivando as parcerias propostas no Plano de Trabalho do CAE. A conselheira sugeriu uma breve apresentação dos presentes, tendo em vista o ingresso de novos conselheiros ao longo do segundo semestre, e os convidados que vieram representar o CEAE-SP (Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Estado de São Paulo), a Comissão Gestora da Lei 16140/15, o COMUSAN e a SME/CODAE. Os conselheiros concordaram. Apresentaram-se todos os conselheiros presentes. A senhora Fernanda tomou posse na data de hoje, tendo sido indicada pelo poder executivo para ocupar o lugar da conselheira Roberta que se exonerou de CODAE no fim do ano, na sequência apresentaram-se os parceiros de outros coletivos que vieram ampliar a discussão na reunião de hoje; o senhor Marcelo e a senhora Marcia Thomazinho respectivamente presidente e vice-presidente do CEAE, a senhora Ana Flavia presidente da Comissão Gestora da Lei dos Orgânicos, a senhora Josselia Fontoura, coordenadora da CODAE, e a senhora Vera pelo Comusan. A conselheira Marcia agradeceu a presença de todos, e deu início à pauta do dia. Compartilhou que no último dia 18, os conselheiros do CAE estiveram em visita às unidades escolares das DRE Ipiranga e Guaianazes, quatro conselheiros foram as unidades da DRE Guaianazes e oito na DRE Ipiranga. Passou a palavra para os conselheiros Eduarda e Joao apresentarem síntese da vista realizada na DRE Guaianazes. Os conselheiros explicaram que tendo em vista os problemas no uso do aplicativo 99, otimizaram tempo, visitando unidades próximas, detectaram problemas estruturais no prédio e erros de manuseio dos alimentos. Cópia do relatório foi deixado na unidade para orientação e esclarecimentos, e o relatório original foi encaminhado ao expediente do CAE. O conselheiro Ailton pede a palavra, explica que esteve no grupo de conselheiros que foram às unidades do Ipiranga, e detectou alguns problemas que já haviam sido apontados pela nutricionista da prefeitura meses antes da visita, e mesmo os apontamentos mais simples não haviam sido solucionados, disse que isto foi destacado no relatório. A conselheira Marcia pede a palavra para explicar como se dá o fluxo de informações após visitas, tendo em vista os novos participantes à reunião, explica que cópia dos relatórios de visita ficam na escola, e o original é inserido no Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura (SEI) encaminhado para CODAE, departamento responsável pelos assuntos relacionados à alimentação escolar, que por sua vez encaminha para os setores responsáveis resolverem as pendências apontadas no relatórios, e por fim, retorna para ciência do CAE. A conselheira Lívia aponta a importância destes registros no relatório para que CODAE e demais órgãos consigam executar as ações de correção e aplicação de multa. Na continuidade da pauta, organizam-se as equipes que farão vista no dia 6 de março às DRE Itaquera e Jaçanã, e dia 17 em Santo Amaro e Penha. A conselheira Marcia continuando a pauta, passa a palavra a senhora Ana Flavia, presidente da Comissão Gestora de Acompanhamento da Implementação da Lei dos Orgânicos. A senhora Flavia reforçou a importância das ações articuladas entre os diversos coletivos em prol do cumprimento das legislações vigentes e na garantia do direito à alimentação nutricional adequada. Retoma que o Secretário Municipal de Educação Bruno Caetano tinha aceitado o convite para participar da reunião de hoje, confirmado a presença na data de ontem, mas na manhã de hoje a secretária dele ligou avisando que ele foram chamado para uma agenda emergencial com o prefeito, ficando adiada esta agenda para outra data. A senhora Ana Flavia gradece a presença da senhora Josselia, diretora da CODAE, bem como a presença dos senhores Marcelo e Marcia do CAEE. A senhora Ana Flavia apresentou breve histórico da Lei 16149/2015, amparada no Art. VI da Constituição Federal sobre o direito humano à alimentação, a correlação entre alimentação saudável, saúde e aprendizagem. A senhora Ana Flavia explica que a preocupação em garantir alimentação escolar saudável está presente como política pública desde metade do século passado, tendo avançado consideravelmente no início deste século. E compartilha que teve oportunidade de apresentar ao Secretário de Educação, os sistemas de compras utilizados no Paraná. Na sequência, fez uso da palavra a senhora Josselia que reiterou a parceria de CODAE com o CAE e demais órgão ligados à alimentação escolar, passando a palavra ao senhor Luiz Bambini, agrônomo da CODAE, para que este apresentasse relatório referentes às compras de 2018. O sr. Luiz apresentou dados mostrando que em 2018 foi possível ampliar o percentual de compras da agricultura familiar (AF), mas como a meta de cada ano seguinte é maior que o anterior, ainda não foi possível atingir a meta estabelecida. O conselheiro José Maria destacou a importância de se rever os contratos das empresas terceirizadas para que estas também utilizem alimentos orgânicos ou da AF no cardápio das escolas das Diretorias Regionais de Educação que utilizam o sistema terceirizado, bem como alterar as Instruções Normativas dos CEI parceiros que com a mudança da legislação passam a compra FLVO (frutas, legumes, verduras e ovos) para que também o façam respeitando a legislação. A Sra. Josselia explica que a Secretaria tem feito orientações sobre a legislação para todas as unidades, estreitando a fiscalização, promovendo o descredenciamento de entidades que descumprem a lei, compartilhando que mais de 100 unidades tiveram troca de equipes como noticiado pela grande mídia. Explicou que a CODAE está sendo reorganizada, e entregou ao CAE relatório com dados de CEI parceiros que desde 2017 apresentam problemas de diversas ordens para ciência do CAE, pois foi possível perceber que quando se detecta erro na prestação de contas, há erros também no serviço de alimentação escolar e no trabalho pedagógico. A conselheira Marcia agradece, e informa que estas informações qualificam a seleção de unidades quando em há visitas do CAE nas regiões. A Sra. Josselia informa que CODAE conseguiu fazer mudanças no tipo de peixe que será utilizado no cardápio e na proteína de soja. Os conselheiros festejam as informações, pois atendem as solicitações feitas pelos alunos nas visitas feitas às escolas. A conselheira Marcia compartilha que observou-se pelo DO que foi aplicada multa à COOPERATIVA AGROECOLÓGICA DOS PRODUTORES RURAIS E DE ÁGUA LIMPA DA REGIÃO SUL DE SÃO PAULO – COOPERAPAS, conforme Parecer SME/AJ Nº 026255518, Contrato 005/SME/CODAE/2018, e que tendo e vista a dificuldade das pequenas cooperativas seguirem as normativas da AF, o CAE gostaria de acompanhar o caso e que inclusive em reunião com o secretario Bruno Caetano havia sido feita solicitação para analise criteriosa do caso, atentando para as peculiaridades do caso, buscando aplicar multas formativas e não destrutivas. O conselheiro Ailton no final observou que uma das escolas o conselheiro Ailton pediu a palavra para compartilhar que observou que no relatório entregue pela senhora Josélia havia uma das escolas por ele e o conselheiro Hugo. Como informes finais, a senhora Vera da COMUSAN informa que foi importante a presença dos conselheiros nas Conferências Regionais do ano passado, e que pela primeira vez a temática da SAN – Segurança Alimentar e Nutricional fara parte das discussões dos OP – orçamentos participativos. A conselheira Lívia reiterou a informações obre o curso Alimentação, Agricultura e Nutrição: Conhecendo o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional da Cidade de São Paulo que ocorrerá nos dias 3, 10, 17, 25 e 31 de março das 9h às 13h. A conselheira Marcia informa que no último dia 20, juntamente com a senhora Ana Flavia esteve em Brasília em audiência com a Sra. Karine presidente do FNDE. Dado o adiantado da hora, e não havendo mais nada a tratar, a conselheira Marcia encerra a reunião agradecendo a presença de todos, e compartilhando a fala dos conselheiros de que era muito bom ver a sala cheia num final da tarde de uma sexta-feira, discutindo políticas publicas voltada á garantia da SAN – segurança alimentar e nutricional por meio da AE – alimentação escolar. Justificaram ausência à reunião: Daniel Cosme Braga, Debora Dimitrov Pedromo Domiciano, Deolinda dos Santos Lourenço, Julia Sleiman e Mônica Odete Fernandes. Participaram da reunião, os seguintes conselheiros: Marcia Fonseca Simões, Ailton dos Santos Amorim, Alice Wey de Almeida, Carolina Aurélio Borges, Eduarda Izabel Sacramento Kaiser, Geraldo Guedes Fagundes, Getulio Marcio Soares, Hugo Luiz De Menezes Montenegro, João Luiz Martins, Jorge Gomes da Silva, José Maria Manoel Filho, Katia Iared Sebastião Romanelli, Lalís Reis Auricchio, Lívia da Cruz Esperança, Maíra Bueno Pinheiro, Marcelo Ferreira dos Santos, Maria Arminda Ramos de Araújo, Nestor Soares Tupinambá, Nilza Anézio de Oliveira, Onézio Cristovão, Paulo Soares da Rocha, Talita Karen Pereira Marciano, Yara Penha Sant’Anna e Fernanda Lourenço de Menezes. Convidados: Ana Flavia Borges Badue, Douglas Magi, Josselia Aparecida Fosia Carneiro da Fontoura, Luiz Henrique Bambini, Marcelo Colonato, Márcia Cristina Thomazinho, Radomir Tomitch e Vera Helena Lecca Villela.
Publicado no DOC de 30/10/2020 – p. 63
