PORTARIA SME Nº 5.081, DE 24 DE JULHO DE 2020.

6016.2020/0063269-7.

 

ATUALIZA O VALOR DO REPASSE MENSAL PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO E CULTURA INDÍGENA/CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INDÍGENA DA REDE PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO:

- a necessidade de assegurar melhores condições de funcionamento aos Centros de Educação e Cultura Indígena da Rede Parceira;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica reajustado o valor do repasse mensal com a inclusão do serviço de portaria, para os Centros de Educação e Cultura Indígena das Unidades Parceiras da Cidade de São Paulo a partir de 06/07/2020, na seguinte conformidade:

UNIDADE                                          VALOR

CECI KRUKUTU                               R$ 87.799,95

CECI TENONDE PORÃ                    R$ 110.248,22

CECI JARAGUÁ                                R$ 115.671,09

 

Art. 2º As organizações parceiras responsáveis pela manutenção das Unidades acima mencionadas devem proceder à alteração com a inclusão do serviço de limpeza no Plano de Trabalho a ser entregue na respectiva Diretoria Regional de Educação.

 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06/07/2020.

 

Publicado no DOC de 25/07/2020 – p. 09

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