EQUIPE DE FINALIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO - SGP.23
LEI Nº 17.374 DE 13 DE JULHO DE 2020
(PROJETO DE LEI Nº 320/19)
(VEREADOR GILBERTO NATALINI – PV)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Dê uma Chance à Paz – Encontro Cultural das Diversidades ao Ar Livre de São Paulo.
Eduardo Tuma, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
“Art. 7º ...
...
- segundo final de semana de dezembro: o evento Dê uma Chance à Paz – Encontro Cultural das Diversidades ao Ar Livre de São Paulo.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Paulo, 14 de julho de 2020.
EDUARDO TUMA, Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 14 de julho de 2020.
BRENO GANDELMAN
Secretário Geral Parlamentar
Publicado no DOC de 22/07/2020 – p. 93
