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PORTARIA Nº 038/SMDHC/2020

 

Altera a Portaria nº 122/SMDHC/2019 acerca da relação de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016.

 

ANA CLAUDIA CARLETTO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros no serviço público municipal;

CONSIDERANDO a indicação de representantes da Secretaria Municipal de Gestão e a atuação de nova servidora na equipe da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial – CPIR;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar a Portaria nº 122/SMDHC/2019 acerca da composição de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016, de acordo com a seguinte inclusão:

I – O inciso I, do artigo 2º, passa a ter a seguinte redação:

''Art. 2º A CAPPC terá a seguinte composição:

I. Representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC:

a) Elisa Lucas Rodrigues -                RF. 854.844-7.

b) Naiza Bezerra dos Santos –         RF 788.115-1.”

II – Fica incluído o inciso IV, no artigo 2º, com a seguinte redação:

''IV – Representantes da Secretaria Municipal de Gestão:

a) Paulo Manoel Cruz -                     RF 602 404 1;

b) Leni Fausto -                                 RF: 642.031.1;

c) Mirtis Ribeiro de Almeida -            RF: 639.853.7.”

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado no DOC de 27/06/2020 – p. 03

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