Documento: 101285461 | Portaria
Portaria nº 383 de 8 de abril de 2024
Processo SEI 6016.2022/0038510-3
Altera representante do Poder Público no Conselho Municipal de Educação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria PREF nº 117, de 3 de abril de 2018, e nomear a senhora LUCIMEIRE CABRAL DE SANTANA, RF 676.749.4, para, na qualidade de suplente, e como representante do Poder Público, integrar o Conselho Municipal de Educação de São Paulo, nos termos da Lei nº 10.429, de 24 de fevereiro de 1988, e dos Decretos nº 33.892, de 16 de dezembro de 1993, e nº 34.441, de 18 de agosto de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria PREF. nº 841, de 12 de julho de 2023.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de abril de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
Prefeito
O seguinte documento publico integra este ato 100835055
Publicado no DOC de 09/04/2024 – p. 03