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Leis

08/08/2010 - Lei 15.248.10 - Estabelece diretrizes p.criação conselhos Povos indígenas
06/08/2010 - Lei 15.243.10 - Informações sobre a doença neurofibromatose
19/07/2010 - LEI Nº 15.203 – 18/07/2010 – Política Municipal de Atendimento às Mulheres
19/07/2010 - LEI Nº 15.215 – 25/06/2010 - Reajustamento das Escalas de Padrões de Vencimentos
28/04/2010 - Lei 15.135.10 - Altera art. da lei 8989.79
19/02/2010 - LEI Nº 15.058 - Amplia número de bolsas-treinamento
19/02/2010 - LEI Nº 15.080 - Benefício da pensão por morte
19/02/2010 - LEI Nº 15.114 - Observatório de proteção à infância e adolescência
19/02/2010 - LEI Nº 15.123 - Capacitação dos servidores das creches
21/12/2009 - LEI Nº 14.974 - Disciplina uso de celular
06/03/2009 - Arts. 205 e 214 da Constituição Federal - DA EDUCAÇÃO
06/03/2009 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
06/03/2009 - LEI MUNICIPAL Nº 10.429, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1988 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação
06/03/2009 - Lei 13.652.03 Valorização serv.mun. Concessão GDE
06/03/2009 - LEI 13.695, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 - revalorização salarial e a transferência dos ADIs para a Educação
06/03/2009 - LEI 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
06/03/2009 - Lei 13.768.04 Organiza quadro GCM
06/03/2009 - LEI N. 12.285 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996
06/03/2009 - LEI N. 12.397 - DE 3 DE JULHO DE 1997
06/03/2009 - LEI N° 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003
06/03/2009 - LEI Nº 13.121, 27 DE ABRIL DE 2001
06/03/2009 - LEI No 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2001.
06/03/2009 - LEI Nº 11.229, DE 26/06/1992
06/03/2009 - LEI Nº 11.434, DE 12/11/1993
06/03/2009 - LEI Nº 12.396, DE 02/07/1997
06/03/2009 - LEI Nº 13.116, 09 DE ABRIL DE 2001
06/03/2009 - LEI Nº 13.117, DE 09 DE ABRIL DE 2001
06/03/2009 - LEI Nº 13.145, DE 18 DE JUNHO DE 2001
06/03/2009 - LEI Nº 13.151, DE 22 DE JUNHO DE 2001
06/03/2009 - LEI Nº 13.153, 22 DE JUNHO DE 2001
06/03/2009 - LEI Nº 13.153, 22 DE JUNHO DE 2001
06/03/2009 - LEI Nº 13.167, 05 DE JULHO DE 2001
06/03/2009 - LEI Nº 13.174, 05 DE SETEMBRO DE 2001
06/03/2009 - LEI Nº 13.179, 25 DE SETEMBRO DE 2001
06/03/2009 - LEI Nº 13.193, 23 DE OUTUBRO DE 2001
06/03/2009 - LEI Nº 13.199, 30 DE OUTUBRO DE 2001
06/03/2009 - LEI Nº 13.245, 26 DE DEZEMBRO DE 2001
06/03/2009 - LEI Nº 13.272, 04 DE JANEIRO DE 2002
06/03/2009 - LEI Nº 13.273, 04 DE JANEIRO DE 2002
06/03/2009 - LEI Nº 13.274, 04 DE JANEIRO DE 2002
06/03/2009 - LEI Nº 13.284, 9 DE JANEIRO DE 2002
06/03/2009 - LEI Nº 13.288, 10 DE JANEIRO DE 2002
06/03/2009 - LEI Nº 13.292, 14 DE JANEIRO DE 2002
06/03/2009 - LEI Nº 13.294, 14 DE JANEIRO DE 2002
06/03/2009 - LEI Nº 13.303, 18 DE JANEIRO DE 2002
06/03/2009 - LEI Nº 13.321, 6 DE FEVEREIRO DE 2002
06/03/2009 - LEI Nº 13.326, 13 DE FEVEREIRO DE 2002
06/03/2009 - LEI Nº 13.333, 15 DE ABRIL DE 2002 Projeto de Lei nº 469/2001, do Vereador Erasmo Dias - PPB
06/03/2009 - LEI Nº 13.379, DE 24 DE JUNHO DE 2002
06/03/2009 - LEI Nº 13.383, DE 3 DE JULHO DE 2002
06/03/2009 - LEI Nº 13.399, DE 1º DE AGOSTO DE 2002
06/03/2009 - LEI Nº 13.405, DE 8 DE AGOSTO DE 2002
06/03/2009 - LEI Nº 13.459, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2002
06/03/2009 - LEI Nº 13.477, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002
06/03/2009 - LEI Nº 13.489, DE 6 DE JANEIRO DE 2003
06/03/2009 - LEI Nº 13.489, DE 6 DE JANEIRO DE 2003
06/03/2009 - LEI Nº 13.500, DE 08 DE JANEIRO DE 2003
06/03/2009 - LEI Nº 13.510, DE 10 DE JANEIRO DE 2003
06/03/2009 - LEI Nº 13.511, DE 10 DE JANEIRO DE 2003
06/03/2009 - LEI Nº 13.519, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2003.
06/03/2009 - LEI Nº 13.529 DE 17 DE MARÇO DE 2003
06/03/2009 - LEI Nº 13.552, DE 7 DE ABRIL DE 2003
06/03/2009 - LEI Nº 13.562, DE 22 DE ABRIL DE 2003
06/03/2009 - LEI Nº 13.563, DE 24 DE ABRIL DE 2003
06/03/2009 - LEI Nº 13.565, DE 28 DE ABRIL DE 2003
06/03/2009 - LEI Nº 13.574, DE 12/05/2003
06/03/2009 - LEI Nº 13.590, DE 21 DE MAIO DE 2003
06/03/2009 - LEI Nº 13.598, DE 5 DE JUNHO DE 2003
06/03/2009 - LEI Nº 13.653, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003
06/03/2009 - LEI Nº 13.682, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003
06/03/2009 - LEI Nº 13.686, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003.
06/03/2009 - LEI Nº 13.708, DE 07 DE JANEIRO DE 2004.
06/03/2009 - LEI Nº 13.716, DE 7 DE JANEIRO DE 2004
06/03/2009 - LEI Nº 13.748, DE 16 DE JANEIRO DE 2004
06/03/2009 - LEI Nº 13.757, DE 16 DE JANEIRO DE 2004
06/03/2009 - LEI Nº 13.758, DE 16 DE JANEIRO DE 2004
06/03/2009 - LEI Nº 13.766, DE 21 DE JANEIRO DE 2004
06/03/2009 - LEI Nº 13.802, DE 12 DE ABRIL DE 2004
06/03/2009 - LEI Nº 13.803, DE 16 DE ABRIL DE 2004
06/03/2009 - LEI Nº 13.830, DE 21 DE MAIO DE 2004
06/03/2009 - LEI Nº 13.861, DE 29 DE JUNHO DE 2004
06/03/2009 - LEI Nº 13.862, DE 29 DE JUNHO DE 2004
06/03/2009 - LEI Nº 13.877, DE 23 DE JULHO DE 2004
06/03/2009 - LEI Nº 13.881, DE 30 DE JULHO DE 2004
06/03/2009 - LEI Nº 13.883, DE 18 DE AGOSTO DE 2004
06/03/2009 - LEI Nº 13.939, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004
06/03/2009 - LEI Nº 13.949, DE 21 DE JANEIRO DE 2005
06/03/2009 - LEI Nº 13.973, DE 12 DE MAIO DE 2005 - Dispõe sobre as contribuições para o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de São Paulo
06/03/2009 - LEI Nº 13.991, DE 10 DE JUNHO DE 2005
06/03/2009 - LEI Nº 13.992, DE 10 DE JUNHO DE 2005
06/03/2009 - LEI Nº 14.010, DE 23 DE JUNHO DE 2005
06/03/2009 - LEI Nº 14.011, DE 23 DE JUNHO DE 2005
06/03/2009 - LEI Nº 14.027, DE 8 DE JULHO DE 2005
06/03/2009 - LEI Nº 14.028, DE 8 DE JULHO DE 2005
06/03/2009 - LEI Nº 14.029, DE 13 DE JULHO DE 2005
06/03/2009 - LEI Nº 14.058, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005
06/03/2009 - LEI Nº 14.059, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005
06/03/2009 - LEI Nº 14.063, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005
06/03/2009 - LEI Nº 14.064, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005
06/03/2009 - LEI Nº 14.073, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005
06/03/2009 - LEI Nº 14.093, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005
06/03/2009 - LEI Nº 14.098, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005
06/03/2009 - LEI Nº 14.115, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005
06/03/2009 - LEI Nº 14.123, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005
06/03/2009 - LEI Nº 14.127, DE 5 DE JANEIRO DE 2006
06/03/2009 - LEI Nº 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006
06/03/2009 - LEI Nº 14.141, DE 27 DE MARÇO DE 2006
06/03/2009 - LEI Nº 14.145, DE 7 DE ABRIL DE 2006
06/03/2009 - LEI Nº 14.159, DE 16 DE MAIO DE 2006
06/03/2009 - LEI Nº 14.160, DE 23 DE MAIO DE 2006
06/03/2009 - LEI Nº 14.166, DE 6 DE JUNHO DE 2006
06/03/2009 - LEI Nº 14.173, DE 26 DE JUNHO DE 2006
06/03/2009 - LEI Nº 14.181, DE 30 DE JUNHO DE 2006
06/03/2009 - LEI Nº 14.182, DE 3 DE JULHO DE 2006
06/03/2009 - LEI Nº 14.183, DE 3 DE JULHO DE 2006
06/03/2009 - LEI Nº 14.190, DE 18 DE JULHO DE 2006
06/03/2009 - LEI Nº 14.228, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006
06/03/2009 - LEI Nº 14.244, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006
06/03/2009 - LEI Nº 14.246, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006
06/03/2009 - LEI Nº 14.247, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006
06/03/2009 - LEI Nº 14.249, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006
06/03/2009 - LEI Nº 14.254, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006
06/03/2009 - LEI Nº 14.255, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006
06/03/2009 - LEI Nº 14.401, DE 21 DE MAIO DE 2007
06/03/2009 - LEI Nº 14.402, DE 21 DE MAIO DE 2007
06/03/2009 - LEI Nº 14.404, DE 21 DE MAIO DE 2007
06/03/2009 - LEI Nº 14.405, DE 21 DE MAIO DE 2007
06/03/2009 - LEI Nº 14.406, DE 21 DE MAIO DE 2007
06/03/2009 - LEI Nº 14.408, DE 22 DE MAIO DE 2007
06/03/2009 - LEI Nº 14.409, DE 22 DE MAIO DE 2007
06/03/2009 - LEI Nº 14.411, DE 25 DE MAIO DE 2007
06/03/2009 - LEI Nº 14.433, DE 12 DE JUNHO DE 2007
06/03/2009 - LEI Nº 14.479 DE 11 DE JULHO DE 2007
06/03/2009 - LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007
06/03/2009 - LEI Nº 14.492, DE 31 DE JULHO DE 2007
06/03/2009 - LEI Nº 14.588, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007
06/03/2009 - LEI Nº 14.589, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007
06/03/2009 - LEI Nº 14.590, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007
06/03/2009 - LEI Nº 14.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007
06/03/2009 - LEI Nº 14.600, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007
06/03/2009 - LEI Nº 14.614, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007
06/03/2009 - LEI Nº 14.639 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007
06/03/2009 - LEI Nº 14.640 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007
06/03/2009 - LEI Nº 14.650, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007
06/03/2009 - LEI Nº 14.651, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007
06/03/2009 - LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 - Reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal
06/03/2009 - LEI Nº 14.661, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispensar os servidores públicos municipais e seus dependentes da contribuição mensal devida ao HSPM
06/03/2009 - LEI Nº 14.662, DE 3 DE JANEIRO DE 2008
06/03/2009 - LEI Nº 14.664, DE 4 DE JANEIRO DE 2008
06/03/2009 - LEI Nº 14.669, DE 14 DE JANEIRO DE 2008
06/03/2009 - LEI Nº 14.709, DE 3 DE ABRIL DE 2008
06/03/2009 - LEI Nº 14.710, DE 4 DE ABRIL DE 2008
06/03/2009 - LEI Nº 14.711, DE 4 DE ABRIL DE 2008
06/03/2009 - LEI Nº 14.713, DE 4 DE ABRIL DE 2008
06/03/2009 - LEI Nº 14.715, DE 8 DE ABRIL DE 2008
06/03/2009 - LEI Nº 14.720, DE 25 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a publicação de informações sobre funcionários
06/03/2009 - LEI Nº 14.725, DE 15 DE MAIO DE 2008
06/03/2009 - LEI Nº 14.758, DE 3 DE JUNHO DE 2008
06/03/2009 - LEI Nº 14.759, DE 3 DE JUNHO DE 2008
06/03/2009 - LEI Nº 14.805, DE 4 DE JULHO DE 2008
06/03/2009 - LEI Nº 14.872, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
06/03/2009 - LEI Nº 14.876, DE 5 DE JANEIRO DE 2009
06/03/2009 - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
06/03/2009 - LEI Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993
06/03/2009 - LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
06/03/2009 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO