ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DA AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
Aos vinte e nove do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às 09:00 horas, em uma vídeo conferência por meio da ferramenta “Teams”, reuniram-se os membros da Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância, a saber: a Sra. Raissa Fontelas R. Gambi, representante suplente da SGM; a Sra. Fátima Bonifácio, representante titular da SME; a Sra. Márcia Andrea Bonifácio da Costa Oliveira, representante suplente da SME; a Sra. Isabela Grilo Pessoni, representante titular da SMDHC; Sylmara Andreoni Vettorello Ramires, representante suplente da SMADS; A Sra. Athene Maria de Marco França Mauro, representante titular de SMS; a Sra. Vereadora Janaina Lima, representante titular do Poder Legislativo; a Sra. Juliana Felicidade Armede, representante titular do CMDCA; a Sra Maria Paula, representante titular do CREN; e o Sr. Adolfo Pereira de Mendonça, representante suplente do CREN. Participaram também: o Sr. Leonardo Galardinovic Alves, de SMADS; Sr. Eduardo dos Anjos Barboza, da SGM; a Sra. Judith Zuquim, também da SGM; e a Sra. Yael Hasbani, assessora da Vereadora Janaina Lima. A Sra. Raíssa (SGM) iniciou a reunião informando a pauta da reunião do dia: (1) Informes sobre a publicação no Diário Oficial das atas das reuniões, e da Semana Municipal do Brincar; (2) Leitura da última ata; e (3) Proposta para a elaboração do Balanço Anual do Plano Municipal pela Primeira Infância (ano de 2020): Poder Executivo, Poder Legislativo e Sociedade Civil. Após a leitura da pauta a Sra. Raissa informou que o processo SEI (6011.2021/0000234-5) com as atas das reuniões da Comissão já está pronto, e será encaminhado para os participantes tomarem ciência e assinarem as últimas atas. A Sra Juliana Armede (CMDCA) solicitou, então, que as atas das reuniões e o processo da Comissão de Avaliação sejam encaminhados para o ponto SEI do CMDCA (SMDHC/DPS/SECMDCA), sendo o processo da Comissão para indicação de um novo suplente. Seguindo os informes, a Sra Raissa relatou os encaminhamentos feitos juntos à Comissão Técnica da Primeira Infância para a Semana Municipal do Brincar – 2021, que está elaborando um cronograma de atividades para os dias 24 a 28 de maio de 2021, com contações de histórias, oficinas e rodas de conversas, que será transmitido no canal da Primeira Infância no YouTube. E pediu a colaboração de todos com sugestões para o calendário da Semana. Finalizado os informes, a Sra. Raissa prosseguiu com a leitura da ata da sexta reunião ordinária da Comissão de Avaliação, realizada no dia 28 de janeiro de 2021. Sem objeções, a ata foi aprovada por todos presentes e será encaminhada para a assinatura. Indo para o último ponto da pauta da reunião, a Sra. Raissa passou a fala para que os membros do governo, legislativo e sociedade civil pudessem compartilhar como estão planejando o desenvolvimento do balanço. A Sra. Juliana Armede (CMDCA) iniciou as falas informando que o CMDCA entrará em processo eleitoral para a escolha de representantes da sociedade civil, e elaboração do edital do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD) de 2021, solicitou a colaboração da Comissão no desenvolvimento. Em seguida, informou sobre a publicação de quatro editais do CMDCA: (1) Centro de Referência da Criança e do Adolescente da cidade de São Paulo; (2) Formação em Tecnologia para Jovens Negros e em Vulnerabilidade; (3) Pesquisa de Evasão Escolar e Trabalho Infantil na cidade de São Paulo; e (4) Atendimento Psicossocial de família, professores e crianças nos territórios prioritários da Primeira Infância, visando a reconexão das famílias e crianças com a escola. Ainda sobre as informações do CMDCA para o 2º Balanço do Plano PMPI, a Sra. Juliana informou que estão centralizando as informações sobre as ações do Conselho voltadas à Primeira Infância em um processo SEI (6074.2020/0002289-5), com levantamentos dos Editais do FUMCAD de 2017, 2019 e, agora, de 2021. Compartilhou a publicação do CMDCA no Diário Oficial de nº 225/CMDCA-SP/2018, que informou sobre a publicação do Plano Municipal pela Primeira Infância. E finalizou sua fala apresentando em tela uma planilha com vários projetos encaminhados e aprovados pelo FUMCAD. A Sra. Vereadora Janaina Lima (Poder Legislativo) prosseguiu às falas informando que o balanço do legislativo contará com dois eixos: (1) os trabalhos e ações da Câmara dos Vereadores voltados à Primeira Infância; e (2) ações da Comissão da Criança e do Adolescente. Sobre a Comissão, a Vereadora informou que estão trabalhando fortemente na conscientização no legislativo em duas questões prioritárias: a educação e a alienação parental. E se disponibilizou para receber sugestões e colaborações da Comissão. Ressaltou que os temas da evasão escolar, Conselhos Tutelares, assistência social, e pós-pandemia estão em pauta na Comissão, e que estão sendo discutidas no planejamento dos trabalhos do Legislativo para o segundo semestre. A Sra. Maria Paula (CREN) iniciou a fala compartilhando o processo de construção do segundo balanço do PMPI realizado pelo CREN, que contou com três conversas e oficinas, com a Rede Nossa São Paulo e outras organizações da Sociedade Civil, conduzida pelo Observatório da Primeira Infância. Nas oficinas foram observados os dados e informações dos territórios acerca do tema da Primeira Infância, bem como o apoio das Organizações junto ao poder executivo. Sobre os esses dados, a Sra. Maria Paula enfatizou que o grupo que trabalha no relatório quer trabalha-los de forma desagregada e descritiva, dando visibilidade para os territórios e observando os avanços do Plano. Ressaltou, por fim, a importância da pluralidade da produção do relatório por cada entidade, e não um documento único. Em complementação à fala da Sra. Vereadora Janaina Lima, a Sra. Yael (Poder Legislativo) deu um retorno sobre os encaminhamentos do legislativo relativos à última reunião, de avaliar os avanços em relação ao último relatório apresentado pelo Legislativo. Informou que conseguiu classificar quais áreas tem sido mais pautadas, e que a partir disso pensar nas lacunas. Informou que compartilhará com a Comissão. Em complementação a sua fala, a Sra. Maria Paula (CREN) informou que o grupo produziu uma carta após as oficinas, e levantou a importância da participação da sociedade civil na execução e no controle de Políticas Públicas. Na sequencia a Sra. Fátima (SME) ressaltou a importância do trabalho em conjunto, e se colocou à disposição para trabalhar junto com os demais membros. A Sra. Raissa (SGM) seguiu apresentando o trabalho desenvolvido pelas Secretarias para o relatório do poder executivo. Informou sobre a processo de coleta e compilação das informações realizadas junto às 14 secretarias envolvidas no Plano Municipal pela Primeira Infância, de modo que seja possível avaliar os avanços e desafios do alcance das metas previstas no Plano, como também o impacto da pandemia no desenvolvimento de algumas destas. Informou também sobre o desenvolvimento de um Plano de Ação 2021-2024 para o Plano Municipal pela Primeira Infância, conforme estabelecido no próprio PMPI. Esta elaboração contará com o apoio da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, por meio de um acordo de cooperação técnica, com previsão de início em maio. Como encaminhamento a Sra. Raissa sugeriu: (1) envio dos relatórios preliminares até 04 de junho de 2021; (02) reunião extraordinária em 17 de junho de 2021, com o objetivo de fazer uma avaliação conjunta no âmbito da Comissão que incorpore os três relatórios. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Raissa Gambi encerrou a reunião às 11horas e 20 minutos e eu, Eduardo dos Anjos Barboza, lavrei a presente ata, que após análise e aprovação, foi devidamente assinada pelos membros da Comissão presentes. São Paulo, 29 de abril de 2021.
Publicado no DOC de 02/04/2022 – pp. 05 e 06
