●Prestes a aportar em seu último ano, o governo federal não cumpriu a promessa do então candidato à presidência, de isentar quem ganha até 5 salários mínimos do Imposto de Renda – cerca de R$ 5.500,00.
●Encaminhou uma reforma tributária, que traria mudanças no IR, com a ideia de sempre, de colocar o prejuízo de uma modificação da tabela no bolso dos próprios trabalhadores, no caso dos profissionais de educação. A luta sindical barrou mais essa aberração no Senado.
●Para completar, por mais um ano a tabela não será corrigida. A defasagem acumulada desde 1996, quando a correção anual deixou de ser feita, já está em 134%.
Mais pagadores e taxação maior
A ausência de correção na tabela fará com que mais de 15,1 milhões de pessoas, antes isentas, se tornem contribuintes. Serão R$ 149 bilhões tirados do bolso da população mais carente em 2022, justamente a que precisa desses recursos para sobreviver. E o mesmo valor ficará fora de circulação na carente economia nacional. Além disso, os ganhos de quem já pagava o IR passam a sofrer uma mordida maior, devido à inflação.
Estudo da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) traz os cálculos que repercutiram nacionalmente após o anúncio do governo, de que não haverá correção.
Veja AQUI o Estudo: Aspectos da Falta de Atualização da Tabela do Imposto de Renda Pessoa Física: Tabelas Aplicáveis, Quantidade de Isentos e Estimativa do Impacto na Arrecadação (atualização da Nota Técnica nº 16/2020).
Quem ganha menos paga mais
No Brasil a cobrança de impostos, entre eles o de renda, apresenta forte caráter regressivo. Ou seja, quem ganha menos paga mais, e vice-versa. Com a falta de correção, a situação piora a cada ano.
Em entrevista à Folha de São Paulo, o presidente da Unafisco Nacional, o auditor fiscal Mauro Silva, confirmou que a falta de reajuste penaliza mais quem ganha menos. E também rebateu a a tese de que o governo não tem recursos para a correção.
"Espaço fiscal há, pois a arrecadação bate recordes seguidos. O problema fiscal geral está no teto de gastos e não em falta de arrecadação. Estão sobrando recursos", disse ele. E completou: "Sem reajustar a tabela pela inflação, o governo promove aumento de impostos”.
