A Reunião de RELTs (Representantes dos Locais de Trabalho do SINESP), realizada no dia 4 de abril, foi à primeira do ano com os eleitos neste começo de 2017. A Diretoria do SINESP colocou em debate as lutas e ações que estão na ordem do dia, e muitos representantes se manifestaram expondo situações e problemas vividos nas escolas da rede e se posicionando sobre as lutas atuais.
Algumas demandas apresentadas pelos RELTs estão elencadas a seguir. A Diretoria irá debatê-las e definir reivindicações e encaminhamentos junto ao governo.
- Demora na evolução funcional e aposentadoria;
- Verba do PTRF: será em apenas dois repasses? Quando será?;
- Escolas sem estagiários;
- Esclarecimento sobre PL que esta na câmara dos vereadores e trata da transformação do PEI para PEIF;
- Posicionamento do SINESP sobre o vereador Fernando Holiday em visita às escolas;
- Retrocesso no retorno do recebimento e entrega do “Leve-leite”.
- Demora do CONAE para conceder as referências 23 e 24 e aposentadorias;
- Possibilidade de adaptar a portaria da CIPA para a educação;
- Forma de funcionamento do cadastramento das famílias (crianças) no programa “Leve-leite”;
- Demandas da educação infantil com grandes problemas: salas com 34 alunos, não estão respeitando a Portaria que impõe 29 alunos por sala, e há muitas transferências de crianças sem escola;
- Solicitação para que o Prefeito retire o projeto SAMPAPREV;
- Posicionamento coletivo do SINESP na Reforma da Previdência;
- Participação do SINESP na comissão para melhor entendimento da parceria entre SME e SEE;
- Pressionar SME para a segunda chamada de Diretor, Supervisor e realização do concurso de Coordenador Pedagógico;
- Ausência de professor de módulo;
- Acompanhamento efetivo do SINESP aos projetos em tramitação na câmara;
- Tentativa de terceirização da gestão dos CEUs para o sistema “S”;
- Demora de até um ano para SME cadastrar o certificado dos próprios cursos, enquanto os cursos fora de SME são cadastrados em até um mês;
- Problemas com inclusão e falta de transportes;
- Problemas para lidar com os serviços terceirizados, ex.: Escola fecha as 18h30 e os seguranças estão trabalhando a noite e no fim de semana;
- Disponibilização do material do curso “Pra começo de conversa”.
Temas apresentados pela Diretoria do SINESP para o debate:
Luta contra a reforma da Previdência: dia 28 de abril é dia de greve geral
Foi grande a participação do SINESP, em conjunto com Sindicatos, Federações, Centrais Sindicais e movimentos sociais no Dia Nacional de greve geral dos trabalhadores e nos atos realizados na Av. Paulista. Os Gestores atenderam ao chamado e entraram com tudo na luta.
Essas ações mostraram o repúdio do povo trabalhador às reformas do governo Temer, que desmontam a previdência pública e mudam as leis trabalhistas, retirando direitos históricos da classe trabalhadora brasileira, e deixaram claro que a luta vai continuar, e mais forte.
Em assembleia no dia 20 de março, no CFCL-SINESP, a Diretoria do SINESP avaliou, junto com os filiados presentes, o movimento e a participação da categoria nas próximas ações. Foi aprovado que o SINESP atenderá o chamado das Centrais para novas manifestações nacionais.
O governo sentiu o golpe e anunciou a retirada dos Servidores Estaduais e Municipais da Reforma. Porém, sem a divulgação do novo texto da PEC, o SINESP já se posicionou avaliando que ganhamos uma batalha fundamental, mas que precisamos estar atentos para perceber se, por trás da estratégia divisionista, existe outra maldade para além do objetivo de esvaziar greves e protestos.
Comprovamos nossa convicção de que nenhuma reforma previdenciária sai do Congresso do mesmo jeito que entrou, mas é preciso atentar para novos bombardeios.
É claro que, até por questão de solidariedade e para manter fechada a porteira à perda de direitos, continuamos contra a reforma.
O anuncio de Temer no dia 21/03 não significa que não haverá reforma. Apenas regionalizou o campo de luta. Além disso, é evidente que visa a dividir e enfraquecer os trabalhadores, que ganharam um “round” na mobilização do dia 15/03, colocando o governo Temer e parlamentares sob pressão.
E temos que conhecer exatamente o que vem por aí. A proposta de desfederalizar as regras de aposentadoria, que sequer está apresentada formalmente, pode bater em obstáculos legais e sofrer ataques da elite econômica e do poder do capital.
É o que estamos vendo com os estudos de estabelecer um prazo de seis meses para elaboração de regras estaduais e municipais, seguido da adesão automática às novas regras federais.
Trata-se de convite para a imobilidade de políticos que incorporariam a reforma “por tabela”, tentando se preservar para as eleições de 2018.
Não podemos permitir que as forças econômicas, disfarçadas sobre a capa de “mercado”, obriguem a novo retrocesso.
Por isso chamamos todos a permanecerem na luta. O SINESP convoca os filiados para uma Assembleia Extraordinária no dia 18 de abril, às 17h30, a ser realizada no CFCL-SINESP, à Praça D. José Gaspar 30, 3º andar, Centro, para debater nossa participação na greve geral do dia 28 de abril e avaliar os rumos do movimento. Só assim derrotaremos o governo Temer e impediremos os ataques aos direitos dos trabalhadores.
Terceirização prejudica a educação
Os perigos, historicamente apontados pelo SINESP para aqueles que se deixam encantar com as falácias da terceirização dos serviços de merenda, limpeza e vigilância, vieram a se concretizar com a aprovação de PL de 1998 na Câmara Federal, e posterior sanção pelo presidente Temer.
A terceirização já uma realidade no mercado de trabalho, que precisa ser regulamentada para evitar abusos de patrões e governos. Mas a terceirização da atividade-fim das empresas e serviços é inaceitável sob quaisquer hipóteses. Ela significa a terceirização sem limites e precarização das relações de trabalho, por permitir que uma empresa não contrate mais empregados diretos. No caso da educação, permite, por exemplo, que sejam contratados educadores terceirizados, sem concurso, sem vínculo direto com o empregador, o que é impensável.
Foi isso que a Câmara aprovou e Temer sancionou. O projeto de terceirização ao qual deputados governistas disseram sim (Projeto de Lei 4.302, apresentado em 1998), precariza de vez o mercado de trabalho no Brasil, permitindo que todas as atividades-fim de uma empresa ou serviço público sejam terceirizadas, o que a Justiça do Trabalho veda atualmente.
Permite a terceirização total da força de trabalho, ao contrário do que ocorre hoje, em que ela é possível em atividades-meio – limpeza, vigilância, e recepção, por exemplo. Com isso, o projeto aprovado permite, em tese, que uma grande empresa não tenha sequer um funcionário próprio, subcontratando empresas locadoras de mão de obra.
O projeto aprovado também ampliou o contrato de trabalho temporário de 3 para 9 meses. Isso é nefasto porque dá aos empregadores maior margem para contratar seus funcionários sem garantias como férias, décimo-terceiro, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas.
O projeto, apresentado durante o governo FHC, havia sido aprovado pelo Senado, portanto segue agora apenas para a sanção de Michel Temer.Sua aprovação influenciará o próprio projeto de reforma trabalhista enviado em 2016 pelo governo Temer, porque já introduz grande parte das maldades que ele traz.
Está disponível no site do SINESP a relação de quem votou contra os trabalhadores e favorável à aprovação do PL.
Após sanção pela Presidência da República, passa, assim, a ser permitida a terceirização de atividades-fim. Isso significa que pode ocorrer, dentro de toda legalidade, a entrega de escolas inteiras, incluindo sua Gestão e Docência e entidades privadas, ONGs, OSs e OSSIPs.
Abre-se a porteira para os defensores do estado mínimo, da economia a qualquer preço. Abre-se o caminho para trabalhadores, sem vínculo direto com o ente federativo, desempenharem as atribuições de agentes públicos, ganhando de 20% a 30% menos, sem os mesmos direitos, em situações nas quais o índice de acidentes e doenças profissionais chega a subir 50% e sem filiação a sindicatos da área para sua proteção.
Campanha Salarial/Fórum dos Municipais
O SINESP discutiu com os integrantes do CREP, em 30/03/17, a formatação da pauta de lutas a ser ratificada pela Assembleia do próximo dia 10/04.
O Fórum de Entidades Municipais, por sua vez, definiu, em reunião realizada no CFCL no dia 29/03, a pauta conjunta a ser apresentada ao governo.
Da Pauta Conjunta aprovada pelas Entidades constam:
1 - Retirada imediata do PL do Sampaprev da Câmara;
2 - Revisão da Lei Salarial;
3 - Revisão salarial anual;
4 – Defesa da saúde do trabalhador, com ênfase na prevenção à violência nos locais de trabalho;
5 - Revalorização do auxílio alimentação/vale refeição;
6 - Pelo retomada imediata Mesa Central de Negociação, com vistas à negociação da Campanha Salarial 2017 e temas gerais da categoria.
A entrega do documento para o governo ocorrerá no dia 07/04, às 14h00, com a presença dos representantes do Funcionalismo Municipal vinculados ao Fórum das Entidades Municipais.
CONAE
Em São Paulo, estão programadas conferências regionais nos dias 05 e 06 de maio, que oferecerão subsídios para a etapa municipal da 3ª Conferência Nacional de Educação (CONAE), que será realizada entre os dias 26 e 28 de maio de 2017 etêm por objetivo promover o debate do setor público com movimentos da área da educação e com a comunidade escolar para preparar diretrizes para a conferência nacional, que será realizada em 2018.
Entre os objetivos da conferência estão monitorar e avaliar o cumprimento do Plano Nacional de Educação, metas e estratégias e propor políticas. “As conferências são um espaço democrático com o apoio institucional do poder público para que todos possam participar do desenvolvimento da educação nacional”, explica Kezia Adriana Alves, coordenadora do Fórum Municipal de Educação (FME), responsável por organizar a etapa municipal.
É fundamental a participação do maior número possível de gestores.
Recadastramento de Filiados
Link para atualização cadastral está disponível no site. É muito importante manter-se atualizado, para garantir fluxo de informações, entrega de jornais e agendas, assim como contatos referentes a ações judiciais e outras demandas referentes a sua vida profissional.
Bett Educar 2017
Com o tema “Inovação: Novos Horizontes para a Educação” ocorrerá de 10 à 13/05/17, no São Paulo Expo - Rod. dos Imigrantes - km 1,5, o Congresso Bett Educar que está organizado de forma a propiciar, aos educadores que dele participam , mais do que uma oportunidade de informação, uma possibilidade de formação. Ao longo dos quatro dias do evento, em oito auditórios, terão 133 atividades organizadas segundo os eixos norteadores: 1) Aprendizagem; 2) Práticas de Sala de Aula; 3) Formação de Professores; 4) Gestão e 5) Políticas Educacionais.
Curso EAD “Estratégias Pedagógicas no Trabalho com Dificuldades de Aprendizagem”
Inicio em maio de Maio/17 - As inscrições serão abertas embreve através do site do SINESP.
Esse curso faz parte de uma área de conhecimento e de pesquisa voltada aos processos educativos, com atuação interdisciplinar que integra o diagnóstico e a intervenção em situações que envolvam a prevenção e identificação dos pontos fortes e áreas que necessitam serem trabalhadas.
A prevenção se faz necessária, devido aos problemas que se apresentarem, embora temporárias, e suas causas possam ser identificadas em diferentes dimensões do processo de aprendizagem.
Palestra Emília Cipriano: “A liderança do Gestor nas relações de trabalho”
Emília Cipriano é Graduada em Serviço Social e Pedagogia; mestrado em Psicologia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1991); doutorado em Educação (Currículo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998); Pesquisadora do IEE - Instituto de Estudos Especiais da PUC / São Paulo (2000); Pesquisadora da Infância da Rede de Contextos Integrados / USP/SP (2003); Especialista em Desenho e Gerência de Políticas Públicas e Programas Sociais (2004); Fundadora do Fórum Paulista de Educação Infantil e do Fórum da Pedagogia Freinet e Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (2015 / 2016). Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação Infantil, infância, letramento e alfabetização, formação de professores e gestão educacional. Atualmente é professora titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, coordenadora do Instituto Aprender a Ser Pesquisa e Formação na Área Educacional e membro titular do Conselho Municipal de Educação / SP.
