Na quinta, 30 de março, o CFCL-SINESP sediou a primeira reunião do Conselho de Representantes do Sindicato deste ano, eleito em reuniões realizadas em fevereiro e março em todas as DREs da cidade.
Os Conselheiros trouxeram para o debate os problemas e demandas que despontam nos locais de trabalho, para conhecimento de todos e adoção de encaminhamentos pelo Sindicato e específicos, pelos próprios Gestores. Este é sempre um momento riquíssimo nos encontros dos Conselheiros do SINESP, por colocar em pauta a realidade que está sendo vivida na rede municipal.
A Diretoria do SINESP apresentou para os Conselheiros as lutas que estão na ordem do dia e exigem posicionamento e ação do Sindicato e da categoria. Também colocou em debate os direcionamentos para o trabalho dos Conselheiros do SINESP que constam do estatuto da entidade, com o propósito de orientar e dinamizar a atuação do Conselho de 
Representantes, que é muito importante para o fortalecimento da luta sindical da categoria.
Alguns temas apresentados pela Diretoria foram:
Terceirização
Os perigos, historicamente apontados pelo SINESP para aqueles que se deixam encantar com as falácias da terceirização dos serviços de merenda, limpeza e vigilância, vieram a se concretizar com a aprovação de PL de 1998 na Câmara Federal.
A terceirização já uma realidade no mercado de trabalho, que precisa ser regulamentada para evitar abusos de patrões e governos. Mas a terceirização da atividade-fim das empresas e serviços é inaceitável sob quaisquer hipóteses. Ela significa a terceirização sem limites e precarização das relações de trabalho, por permitir que uma empresa não contrate mais empregados diretos. No caso da educação, permite, por exemplo, que sejam contratados educadores terceirizados, sem concurso, sem vínculo direto com o empregador, o que é impensável.
Foi isso que a Câmara aprovou em 22/03. O projeto de terceirização ao qual deputados governistas disseram sim (Projeto de Lei 4.302, apresentado em 1998), precariza de vez o mercado de trabalho no Brasil, permitindo que todas as atividades-fim de uma empresa ou serviço público sejam terceirizadas, o que a Justiça do Trabalho veda atualmente.
Permite a terceirização total da força de trabalho, ao contrário do que ocorre hoje, em que ela é possível em atividades-meio – limpeza, vigilância, e recepção, por exemplo. Com isso, o projeto aprovado permite, em tese, que uma grande empresa não tenha sequer um funcionário próprio, subcontratando empresas locadoras de mão de obra.
O projeto aprovado também ampliou o contrato de trabalho temporário de 3 para 9 meses. Isso é nefasto porque dá aos empregadores maior margem para contratar seus funcionários sem garantias como férias, décimo-terceiro, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas.
O projeto, apresentado durante o governo FHC,havia sido aprovado pelo Senado, portanto segue agora apenas para a sanção de Michel Temer.Sua aprovação influenciará o próprio projeto de reforma trabalhista enviado em 2016 pelo governo Temer, porque já introduz grande parte das maldades que ele traz.
Está disponível no site do SINESP a relação de quem votou contra os trabalhadores e favorável à aprovação do PL.
Após sanção pela Presidência da República, passa, assim, a ser permitida a terceirização de atividades-fim. Isso significa que pode ocorrer, dentro de toda legalidade, a entrega de escolas inteiras, incluindo sua Gestão e Docência e entidades privadas, ONGs, OSs e OSSIPs.
Abre-se a porteira para os defensores do estado mínimo, da economia a qualquer preço. Abre-se o caminho para trabalhadores, sem vínculo direto com o ente federativo, desempenharem as atribuições de agentes públicos, ganhando de 20% a 30% menos, sem os mesmos direitos, em situações nas quais o índice de acidentes e doenças profissionais chega a subir 50% e sem filiação a sindicatos da área para sua proteção.
As pressões para que se aguarde a votação do outro PL, muito mais favorável aos trabalhadores, no Senado Federal, estão sendo caladas pelo poder econômico, que exigem a sanção imediata do PL sem salvaguardas aos trabalhadores aprovado em 22/03.
Reforma da Previdência
Foi grande a participação do SINESP, em conjunto com Sindicatos, Federações, Centrais Sindicais e movimentos sociais no Dia Nacional de greve geral dos trabalhadores e no ato realizado na Av. Paulista.Os Gestores atenderam ao chamado e entraram com tudo na luta.
Durante o dia houve paralisação dos metroviários, dos motoristas de ônibus, dos trabalhadores dos Correios, da educação e dos bancários, entre outros.
Essas ações mostraram o repúdio do povo trabalhador às reformas do governo Temer, que desmontam a previdência pública e mudam as leis trabalhistas, retirando direitos históricos da classe trabalhadora brasileira, e deixaram claro que a luta vai continuar, e mais forte.
Em assembleia no dia 20 de março, no CFCL-SINESP, a Diretoria do SINESP avaliou, junto com os filiados presentes, o movimento e a participação da categoria nas próximas ações. Foi aprovado que o SINESP atenderá o chamado das Centrais para novas manifestações nacionais.
O governo sentiu o golpe e anunciou a retirada dos Servidores Estaduais e Municipais da Reforma. Porém, sem a divulgação do novo texto da PEC, o SINESP já se posicionou avaliando que ganhamos uma batalha fundamental, mas que precisamos estar atentos para perceber se, por trás da estratégia divisionista, existe outra maldade para além do objetivo de esvaziar greves e protestos.
Comprovamos nossa convicção de que nenhuma reforma previdenciária sai do Congresso do mesmo jeito que entrou, mas é preciso atentar para novos bombardeios.
É claro que, até por questão de solidariedade e para manter fechada a porteira à perda de direitos, continuamos contra a reforma.
O anuncio de Temer no dia 21/03 não significa que não haverá reforma. Apenasregionalizou o campo de luta. Além disso, é evidente que visa a dividir e enfraquecer os trabalhadores, que ganharam um round na mobilização do dia 15/03, colocando o governo Temer e parlamentares sob pressão.
E temos que conhecer exatamente o que vem por aí. A proposta de desfederalizar as regras de aposentadoria, que sequer está apresentada formalmente, pode bater em obstáculos legais e sofrer ataques da elite econômica e do poder do capital.
É o que estamos vendo com os estudos de estabelecer um prazo de seis meses para elaboração de regras estaduais e municipais, seguido da adesão automática às novas regras federais.
Trata-se de convite para a imobilidade de políticos que incorporariam a reforma “por tabela”, tentando se preservar para as eleições de 2018.
Não podemos permitir que as forças econômicas, disfarçadas sobre a capa de “mercado”, obriguem a novo retrocesso.
Por isso chamamos todos a permanecerem na luta. Temos nova manifestação marcada para o dia 31/03, na Avenida Paulista novamente. Depois realizaremos nova assembleia para avaliar os rumos do movimento e a participação da categoria na mobilização de 28 de abril. Só assim derrotaremos o governo Temer e impediremos os ataques aos direitos dos trabalhadores.
Campanha Salarial e Fórum dos Servidores Municipais
Dando continuidade às lutas de sua pauta, o SINESP agendou audiência conjunta com os secretários municipais de Fazenda e Gestão. Nessa ocasião, foram apontados os problemas do PL do Sampaprev e reivindicada SUA RETIRADA DA Câmara. Também foi exigida a reinstalação imediata das Mesas de Negociação.
O SINESP discute hoje com o CREP a formatação da pauta de lutas a ser ratificada pela Assembleia do próximo dia 10/04.
O Fórum de Entidades Municipais, por sua vez, definiu, em reunião realizada no CFCL no dia 29/03, a pauta conjunta a ser apresentada ao governo.
Tabulação de dados das Reuniões Regionalizadas de RELTs
Da consolidação dos relatos dos RELT’s, nas 13 reuniões regionalizadas de 2017, apuramos 201 registros. Destacamos os tópicos com maior frequência:
-33 - Quadro de servidores incompleto (falta de: módulo: 07; AVE: 06; estagiários: 06; ATE: 05; agente escolar: 05 e professor: 04)
-22 - Insuficiência de recursos financeiros (PTRF: 09; Verba insuficiente: 05; Adiantamento Bancário: 04 e outros: 04)
-12 - Demora na tramitação de expedientes (nomeação de AD, aposentadorias, evoluções funcionais, desiginações, etc)
-12 - Necessidade de reformas em U.Es (acessibilidade, reformas estruturais, cobertura de quadra, etc)
-11 - Violência e segurança
-11 - Falta de material (consumo e hihiene, uniforme, kit de material, colchonetes e luvas, etc) e mobiliário (
-10 - Problemas com as terceirizadas (poucos funcionários, rotatividade de funcionários, dentre outros)
-09 - TEG
-08 - Relação UE X DRE (pouco diálogo / comunicação; apoio inadequado / insuficiente; pessoal da DRE pouco qualificado, etc)
-06 - CEFAI (equipe incompleta, não dão suporte, atendimento precário)
-06 - Recursos Tecnológicos (reparo de equipamento, equipamento sucateado, falta de wi-fi, etc)
-05 - Poda de mato
CONAE
Em São Paulo, estão programadas conferências regionais nos dias 05 e 06 de maio, que oferecerão subsídios para a etapa municipal da 3ª Conferência Nacional de Educação (CONAE), que será realizada entre os dias 26 e 28 de maio de 2017 e têm por objetivo promover o debate do setor público com movimentos da área da educação e com a comunidade escolar para preparar diretrizes para a conferência nacional, que será realizada em 2018.
Entre os objetivos da conferência estão monitorar e avaliar o cumprimento do Plano Nacional de Educação, metas e estratégias e propor políticas. “As conferências são um espaço democrático com o apoio institucional do poder público para que todos possam participar do desenvolvimento da educação nacional”, explica Kezia Adriana Alves, coordenadora do Fórum Municipal de Educação (FME), responsável por organizar a etapa municipal.
É fundamental a participação do maior número possível de gestores.
Recadastramento de Filiados
Link para atualização cadastral está disponível no site. É muito importante manter-se atualizado, para garantir fluxo de informações, entrega de jornais e agendas, assim como contatos referentes a ações judiciais e outras demandas referentes a sua vida profissional.
Clique AQUI e faça seu recadastramento.
Bett Educar 2017
Com o tema “Inovação: Novos Horizontes para a Educação” ocorrerá de 10 à 13/05/17, no São Paulo Expo - Rod. dos Imigrantes - km 1,5, o Congresso Bett Educar que está organizado de forma a propiciar, aos educadores que dele participam , mais do que uma oportunidade de informação, uma possibilidade de formação. Ao longo dos quatro dias do evento, em oito auditórios, terão 133 atividades organizadas segundo os eixos norteadores:
1) Aprendizagem;
2) Práticas de Sala de Aula;
3) Formação de Professores;
4) Gestão e
5) Políticas Educacionais.
03 cortesias Master foram sorteadas no final da reunião, entre os interessados em participar do evento. As sorteadas foram as Conselheiras
Sônia Aurichio, Sandra Correia e Sueli Godoy.
Convite para Fórum Sindical e Educacional e Cursos
O Curso EAD “Mediação de conflitos nas unidades educacionais” ocorrerá de 04/04/2017 a 06/05/2017, é gratuito para os filiados do SINESP e tem o objetivo de oportunizar o aprofundamento na mediação de situações de conflito entre os sujeitos que interagem nas unidades educacionais, subsidiando os educadores para o desenvolvimento de ações formativas, com base na participação de toda a comunidade escolar e nos princípios da não violência, da cultura da paz e dos direitos humanos, bem como a promoção da formação de equipes de mediação.
Já o Fórum Sindical e Educacional 2017 do SINESP, com o tema “Reforma da Previdência: por que a Educação é especial”, ocorrerá nos dias 25 e 26 de abril, e tem inscrições abertas até 20 de abril. Clique AQUI e saiba mais.
Palestra com Rogério Baptistini Mendes sobre “Reforma Política”
A palestra abordou de forma abrangente a organização política do país, com foco em propostas de reforma do sistema político. Entraram em debate questões como financiamento eleitoral e partidário e sistema de votação, que envolve a polêmica de lista fechada ou aberta, entre outros temas.
Rogério Baptistini é Doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp (2001); Mestre em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp (1995); Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp (1990). Professor na Universidade São Judas Tadeu e na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisador com interesse nas áreas da Sociologia Brasileira, do Pensamento Político Brasileiro e do Estado e do Desenvolvimento no Brasil.
