Discussão sobre Escola sem Partido no Congresso evidencia falta de conhecimento sobre a Escola

Aconteceu no SINESP
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escola sem partido julhoNo dia último dia 11 de julho de 2018, durante o debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Congresso Nacional, parte dos parlamentares manifestaram-se favoráveis ao projeto Escola sem Partido na comissão especial que trata do tema. Esta discussão tumultuou a importante votação da LDO, e demonstra a necessidade de ser mantido o alerta contra a tramitação deste Projeto.  

O SINESP, ativo na luta contra o retrocesso contido no PL 7180/14, tem presença no Congresso Nacional através do DIAP. Também, presencialmente, tem travado essa batalha, e muitas outras de interesse da categoria, diariamente na Câmara Municipal de São Paulo. Nas duas casas legislativas, os projetos do Escola Sem Partido tem tramitado em comissões.

Os recentes debates sobre a Escola sem Partido têm sido acalorados, e demonstram o real desconhecimento da legislação educacional (presente até mesmo na Constituição Brasileira e na Lei de Diretrizes e Bases). O debate evidencia a ignorância sobre o funcionamento, e a estrutura, da Educação Nacional, através de exposições que visavam fazer críticas apenas aos partidos políticos. O Projeto de lei que trata do Escola sem Partido, em suas apresentações, resume-se a momentos de debate partidário e doutrinário, contrário até mesmo ao que defendem os propositores do Projeto.

A gestão democrática é fundamental para a existência do real debate sobre a educação, preconizado pela LDB quanto a autonomia didática, financeira e pedagógica das Unidades Educacionais. Qualquer cerceamento desta discussão mostra o caráter anti-democrático presente em projetos como o que dá origem à Escola sem Partido.

Histórico de Luta do SINESP

A luta pela gestão democrática e o pluralismo de ideias é princípio no SINESP. Luta essa que vem desde a fundação do SINESP, e não deixa dúvidas com relação ao posicionamento contrário do Sindicato ao projetos que restrinjam a ação educacional, ou mesmo a voz nas escolas públicas. Confira os recentes atos do SINESP em relação ao Escola sem partido:

Maio 2017: SINESP manifesta-se contrário ao Projeto Escola sem Partido em audiência na Câmara Municipal de São Paulo com a presença de líderes nacionais do MBL, com a defesa da Gestão democrática o fortalecimento dos Conselhos Escolares.

Setembro 2017: Aprovada moção de Repúdio ao Escola sem Partido durante o 21º Congresso do SINESP.

Novembro 2017: Arquivado pelo Senado o projeto de Lei 193/2016 que tratava do Escola sem Partido após pressão de diversas entidades, tendo o SINESP como um dos protagonistas nesta luta.

Dezembro 2017: Presidente da Comissão de Educação Cultura e Esporte do Senado acata Ofício do SINESP com a moção de Repúdio ao Escola sem Partido(Confira aqui!).

- SINESP na linha de frente do protesto que impediu a votação dias 6 e 7 de dezembro na Câmara Municipal de São Paulo do Escola sem Partido.

- No dia 11, o MBL pressiona presidente da Câmara que, sem consultar os vereadores, aprova na Comissão de Finanças o Projeto de Lei de autoria dos vereadores Fernando Holiday (DEM), membro do MBL, e Eduardo Tuma (PSDB), vice-presidente da Câmara.

- SINESP se mantém vigilante para alertar a categoria caso projeto vá para votação no plenário da Câmara.

Maio 2018: Na Câmara dos Deputados, comissão especial destinada a analisar o Projeto 7180/14 (Escola sem Partido) apresentou relatório favorável ao projeto. Sua aprovação na comissão foi cancelada após forte mobilização nacional. O SINESP, por meio do DIAP, se fez presente na Câmara dos Deputados na mobilização contra este projeto.  

Entenda o projeto:

Pelo texto do relator, cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor, entre os quais a proibição de “usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária”. Ele também ”não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas”.

Deputados contrários ao tema têm manifestado que o projeto cria a “cultura do medo entre os professores” e suprime a reflexão crítica no ambiente escolar.

O que está por trás deste projeto, que busca criminalizar professores e educadores, é a censura e a perseguição política. O programa “escola sem partido” é parte de um retrocesso na educação, por meio do avanço ideológico do conservadorismo em todo o país.

Como barrar o projeto?:

O SINESP, sempre atento aos temas relevantes para a categoria, vem acompanhando a tramitação do PL 7180/14, bem como dos demais projetos que fundamentam o “programa escola sem partido”. Por isso, convoca a todos para se manifestarem sobre os riscos da sua aprovação, através do contato com os Deputados participantes da comissão.

O DIAP, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, ao qual o SINESP é associado, propõe, neste momento, duas formas de manifestação visando barrar ou retardar a tramitação do PL 7180/14 na Comissão Especial:

1-    Enviar mensagem aos Deputados que compõem a comissão para que peçam vista no sentido de ampliar o debate.

2-    Pressioná-los a votarem, em separado, pela rejeição do PL.

Confira a lista dos Deputados que compõem a comissão destinada a proferir parecer ao PL 7180/2014:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pl-7180-14-valores-de-ordem-familiar-na-educacao/conheca-a-comissao/membros-da-comissao

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