Audiência pública debate proposta de terceirizar educação que Alckmin deixa ao sair do governo

Aconteceu no SINESP
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Foi realizada no dia 10 de abril de 2018 Audiência Pública contra a privatização das escolas públicas e debate sobre o CIS (Contrato de Impacto Social). A audiência contou com a participação de especialistas em educação, comunidade acadêmica, representantes sindicais, ONGs, pais e alunos em geral, foi organizada pelo deputado Carlos Giannazi e aconteceu no Plenário José Bonifácio – Assembleia Legislativa.

O dirigente sindical do SINESP João Alberto Rodrigues de Sousa participou da audiência.

AudiênciaPublica GiannaziO governo do Estado de SP pretende implementar o primeiro Contrato de Impacto Social (CIS) do Brasil.

O objetivo seria diminuir a evasão e reprovação escolar, sem redução de aprendizagem, de alunos do ensino médio.

O modelo começou no Reino Unido em 2010 e condiciona o pagamento estatal à consecução de dado impacto social.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Insper Metricis além de outras instituições ficariam encarregados de analisar os dados da rede, levantar iniciativas consideradas eficazes no combate aos problemas apontados e elaborar metodologia de avaliação de impacto.

Pelo projeto, a organização vencedora da licitação desenvolveria ações de engajamento das famílias no cotidiano escolar dos alunos e de motivação estudantil.

O estado pretende usar cento e vinte e duas Unidades Educacionais situadas em locais vulneráveis da Região Metropolitana de São Paulo como cobaias para mais este avanço na destinação de verbas públicas para entidades privadas.

O absurdo se aprofunda porque vão usar metade das Unidades Educacionais como “grupo de controle”, sendo que nelas nenhuma ação será desenvolvidas, só para comparar com a outra metade que será alvo do projeto. O mesmo já foi alvo de consulta pública realizada até 12 de dezembro de 2017.

Além de poder ser estendido a todos os setores da administração pública, o projeto prevê repasses vultosos de verbas da educação para esses grupos e, como não poderia deixar de ser, salários que podem atingir até R$12.000,00.

Assim, o governo comparará as 61 escolas que sofreram intervenção com outras 61 que não sofreram. A mensagem que o governo tentará passar é de que o problema da escola pública hoje reside na gestão de recursos e não a na falta de recursos, através da comparação absurda de um conjunto de escolas com aporte de quase 18 milhões de Reais, com outro sem qualquer tipo de incentivo ou investimento.

Trata-se da transferência aberta e direta de recursos públicos ao capital financeiro. Em outras palavras, utilizar a esfera pública para prover lucro à iniciativa privada.

A concepção por detrás do CIS é a do Estado mínimo, de redução do Estado em favor da iniciativa privada. A real proposta do CIS é avançar com a concepção de mercado nos serviços públicos, estruturando-os de acordo com os interesses do capital financeiro que, via de regra, colidem diametralmente com os interesses da população. O CIS não é uma necessidade, mas uma opção política com o objetivo claro de acabar com os serviços públicos. 

A mobilização das entidades e dos profissionais de Educação levaram o Secretário de Estado da Educação a revogar a proposta, deixando-a para o próximo ano.

A categoria precisa estar atenta com projetos como este, sobretudo se forem depois replicados por outras redes. 

Clique AQUI e leia mais informações no BLOG do Freitas, Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP 

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