Dória quer re(de)forma da previdência municipal com aumento abusivo da participação do servidor e contribuição de aposentado e pensionista!

Aconteceu no SINESP
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O prefeito enviou à Câmara sem apresentar, debater e negociar com a categoria através de seus Sindicatos projeto que joga peso tributário insuportável sobre o servidor, sobretaxando ativos, aposentados e pensionistas e com alíquota progressiva, o que é inconstitucional!

ReformaPrevidencia DoriaO Ofício A.T.L. nº 135/2017, do Executivo, deu entrada na Câmara no dia 18 de dezembro, solicitando a alteração do texto do Projeto de Lei 621/2016, enviado pelo governo anterior com alteração da previdência municipal e instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos do Município de São Paulo (Sampaprev).

No ofício, o governo afirma que o texto anterior “necessita ser reformulada para inserção de medidas que propicie a implantação de sistema e regime próprio de previdência social mais condizente com a realidade do Município de São Paulo, bem como, em especial, equacione totalmente o seu déficit.”

A proposta maquiavélica do governo Dória afronta o bom senso e a razoabilidade. Veja os principais pontos inaceitáveis do PL:

  • A contribuição previdenciária dos Servidores passa dos atuais 11% para 14% e incide sobre o bruto dos salários. O 13º salário e demais direitos também são alvo da “mordida” do governo.
  • Institui uma alíquota compulsória que pode chegar a 5% de  salários brutos acima do teto salarial do INSS (R$ 5.600,00). Isenta dessa alíquota compulsória os salários brutos até R$1.130,00.
  • Estabelece como contribuição patronal um patamar de 19% (correspondente a 14% mais 5% da maior contribuição dos servidores). Isso diminui a atual contribuição da PMSP em 3%.
  • Cria contribuição para aposentados e os pensionistas de 14% do valor da parcela dos proventos de aposentadoria ou pensão que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Reunião discute esse projeto e outros temas

Nessa quinta-feira, dia 21 de dezembro, será realizada reunião entre os representantes do governo e as entidades sindicais representativas do funcionalismo municipal. O projeto enviado à Câmara é um dos pontos da pauta.

O SINESP de antemão repudia a re(de)forma previdenciária que Dória quer impor. Convoca sua base para acompanhar mobilizada e resistir como tem feito contra a retirada de direitos. As entidades sindicais começarão debate imediato sobre a mobilização e a resistência da categoria a mais esse ataque aos seus direitos!

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