SINESP questiona argumentos e políticas do governo em Audiências Públicas sobre Orçamento para 2018

Aconteceu no SINESP
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A Audiência Pública realizada no dia 06 de novembro, no Salão Nobre da Câmara Municipal, deu prosseguimento à do dia 01 de novembro e possibilitou o conhecimento e o questionamento de intenções e políticas do governo para o Orçamento do ano eleitoral de 2018.

AudienciaPub.Orcamentaria 31.10 siteIIJoão Alberto, do SINESP, apresenta questionamentos e argumentos na Audiência Pública sobre o Orçamento para 2018O que se viu até aqui foram proposições em reforço ao que vem sendo feito por Dória e sua equipe: corte de gastos em direitos da população e dos servidores municipais, com a mesma desculpa de falta de recursos, amplamente usada por todos as instâncias governamentais do país, algumas já desmentidas, como o déficit nas contas da Previdência alegada por Temer para encaminhar seu projeto de re(de)forma que acaba com o direito a aposentadoria.

Reajuste 2018

O SINESP participou da Audiência para debater, argumentar e apresentar propostas em vários temas, sobretudo no que se refere ao Índice Geral Anual para 2018, cujo aporte deve ser definido na aprovação do Orçamento para o ano que vem, pela Câmara. O momento de exigir a previsão de um índice compatível com a realidade e a necessidade da AudienciaPub.Orcamentaria 31.10 sitecategoria, para um reajuste decente e o fim do 0,01% é agora.

Os vários Secretários e representantes de Secretarias presentes à Audiência no dia 01/11 enfatizaram as diretrizes e argumentos do governo. Uma das afirmações aponta para uma suposta necessidade de acabar com reajuste dos pisos para sair da política de 0,01%, indicando resistência do governo com o atendimento dessa reivindicação da categoria e o estabelecimento de reajustes dignos.

O Dirigente do SINESP João Alberto Rodrigues de Souza, em sua intervenção na Audiência, desconstruiu essa posição, mostrando, por exemplo, que a verba para o reajuste é carimbada, e concluiu que só a união de muita incompetência e corrupção para levar à falência da cidade em 2 anos, com apenas 38% de gasto com folha hoje.

AudienciaOrcamento 6 11 17 Site 1Previdência e concurso

Também rechaçou as afirmações insistentes do governo de déficit no IPREM, que o Secretário de Gestão Paulo Uebel está usando para fazer chantagem com a realização de concursos, dizendo que eles só serão feitos se as mudanças que o governo quer para a previdência municipal saírem do papel.

O Dirigente do SINESP questionou a suposta insustentabilidade da previdência municipal alardeada pelo governo, relembrando o processo de constituição do IPREM em 2005, feito pela prefeitura a partir de uma Reforma Previdenciária sem aporte, ou seja, sem a capitalização necessário para a constituição de um órgão pagador das aposentadorias, perdoando assim a dívida previdenciária histórica do governo municipal, que a gestão atual quer jogar nas costas dos próprios credores, os funcionários públicos

A política de terceirização também foi questionada pelos dirigentes do SINESP. Ela é um atentado à carreira do Magistério, por inflar a rede com funcionários não concursados, e prejudica imensamente o IPREM, pois as contribuições desses funcionários vão para o INSS, não para o sistema próprio.

Mais terceirização

Nesse sentido causa grande apreensão a afirmação feita na Audiência de 06/11 pelo Secretário Adjunto de SME, Daniel Funcia de Bonis, de que a ampliação da rede de educação infantil continuará com parcerias. É o aprofundamento de uma política que já faz com que a maior parte dessa rede seja terceirizada. Daniel também afirmou que não há previsão de pagar reajuste no per capta para a rede conveniada e que haverá 3 repasses de 23 mi de PTRF no ano que vem.

Quanto aos cortes promovidos na merenda escolar e no número de estagiário, levantado por muitos dos presentes, ele se limitou a negar, sem apresentar provas disso. Afirmou ainda que a chamada de Supervisores e Diretores só ocorrerá no ano que vem, e que a abertura de 96 novos cargos de Supervisor, cobrada insistentemente pelo SINESP, tem que ser discutidos com outras secretarias.

Em função das afirmações do Secretário Adjunto, o SINESP solicitou reunião em SME visando explicações, uma vez que elas divergem do que foi debatido e definido na reunião realizada dia 28 de setembro na Prefeitura de SP, com a presença dos Secretários das Relações Institucionais, Gestão e Educação.

Além de João Alberto, participaram das Audiências os Dirigentes do SINESP Luiz Carlos Ghilardi, Maria Benedita de Andrade (Benê), Ana Dünkel e Egle Iaconelli. Junto ao apresentado acima, eles também questionaram: a falta de monitoramento das metas do PME, os cortes realizados neste ano que afetam a qualidade do serviço prestado à população na educação e outras áreas; a falta de discriminação das ações na LO; o atraso na realização de concursos; chantagem no atrelamento de chamadas a reforma da previdência.

 

 

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