Secretário do Governo sugere condicionar chamada de concursados a mudanças na Previdência do Município

Aconteceu no SINESP
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O SINESP participou da Audiência Pública na Câmara sobre chamada de Concursos, no dia 31/10, reafirmando sua defesa do Concurso Público como forma de provimento dos Cargos de Gestores Educacionais!

O Governo quer impor, como condicionante para fazer novas chamadas, uma alteração na Previdência do Município que ninguém sabe o que é - o Secretário só expressou o anseio da Gestão Dória em apresentar um modelo previdenciário de contribuição definida.

A Segunda Audiência Pública sobre as chamadas dos Concursos Públicos foi realizada na terça feira, dia 31 de outubro de 2017, promovida pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo.

O SINESP foi representado pelo seu Secretário Geral João Alberto Rodrigues de Souza, pelo Vice Diretor para Assuntos de Legislação e Defesa dos Direitos dos Filiados Christian de Mello Sznick. Aprovados nos Concursos de Acesso para Diretor de Escola e Supervisor Escolar também estiveram presentes, bem como representatnes de outras entidades sindicais e outros concursados aprovados para diferentes áreas e cargos (Bibliotecários, AGPP, Geólogos, Assistentes Sociais, Economistas) da Administração Municipal.  

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Em sua exposição, o Secretário de Gestão Paulo Uebel não apresentou o cronograma que foi acordado na última audiência pública realizada em 27 de junho de 2017.

Esse descumprimento do compromisso anteriormente firmado gerou insatisfação entre os presentes, bem como a colocação do Secretário de Gestão de fator condicionante para chamadas. Muitos concursos na Prefeitura ainda não tiveram chamadas realizadas para completar o previsto em editais. 

Previdência e Concursos 

O Secretário Uebel vinculou novas nomeações a equalização do déficit da Previdência do Município.

Em sua fala enfatizou o anseio da Gestão Dória em apresentar um modelo previdenciário de contribuição definida, sem contudo apresentar detalhamento do plano.

Apenas ressaltou que o modelo atual é insustentável.

Neste sentido, afirmou que novas nomeações só seriam feitas após alteração da Previdência do Município, por novas regras.

O discurso do Secretário de Gestão acabou desviando o tema da Audiência Pública para a questão da Reforma Previdenciária Municipal, que já foi tema de manifestação dia 27/10 em frente ao Gabinete do Prefeito.

A Prefeitura, em todos os momentos de negociação com o SINESP e o Fórum das Entidades, não apresentou a proposta das alterações da Previdência. Mas ao que tudo indica ela já sabe o que quer fazer, já tem seu projeto e vai tentar atropelar a categoria e impô-lo.

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SINESP manifesta-se na Audiência

Após a exposição inicial do Secretário de Gestão, o Secretário Geral do SINESP, João Alberto Rodrigues de Souza, falou sobre os a suposta insustentabilidade da previdência municipal alardeada pelo governo.

Ele lembro ao plenário que a Prefeitura de SP, ao criar por força de uma Reforma Previdenciária o IPREM para ser o órgão pagador das aposentadorias, não realizou a capitalização necessário para sua constituição e com isso "perdoou" a própria dívida previdenciária histórica com o funcionalismo público.

Além disso, a terceirização cada vez mais abusiva dos serviços municipais, inclisive da educação infantil, gera recursos que vão para o INSS e não para o IPREM.

Por sua vez, interrupções de chamadas de concursos, como no caso do Concurso de Acesso de Diretores de Escola e Supervisores Escolares, deixam centenas de aprovados que precisam ficar implorando para que o Governo os chame. Governo que Sequer confirma a prorrogação do Concurso e cria um clima de incertezas desnecessárias.

A Reforma do IPREM, também proposta pelo governo, pretende criar cargos comissionados com altos salários, sem realização de concursos. A política de pessoal proposta pela Gestão Dória não pode ser aceita.

Após João, outros presentes maifestaram-se sobre a importância da Supervisão Escolar e a necessidade dos 96 cargos previstos na Lei 16.695/17, aprovada após grande luta este ano, serem providos pelo Concurso Público; contra a manutenção de funcionários comissionados em detrimento de concursados aprovados, situação presente em áreas como Assistência Social e Serviço Funerário; órgãos da cultura fechados na Zona Sul por falta total de servidores enquanto se tem concurso vigente que poderia equalizar este problema, entre outros apontamentos.

A Lei 14660/07 enfatizada a questão dos cargos na Educação serem de provimento por concurso. E o cumprimento e defesa deste provimento precisa ser luta permanente. 

 Veja AQUI vídeo com a fala do Dirigente do SINESP João Alberto de Souza. 

Comissão para tratar de cronograma

Um dos aprovados em concursos de outras Secretarias propôs que o Secretário Uebel receba uma comissão com um membro de cada concurso para discutirem as chamadas.

O Vereador Antonio Donato, presidente da Audiência Pública, relembrou que o compromisso era a Secretaria de Gestão apresentar  o cronograma de chamadas nesta 2ª audiência. E complementou que a Secretaria, ao formar a comissão de concursados, deveria receber também um membro de cada Sindicato presente a Audiência.

O Secretário Uebel aceitou as propostas e informou que até o final de novembro receberia a comissão para tratar dos cronogramas dos Concursos. 

O SINESP estará presente nesta Comissão, que contará também com aprovados no Concurso de Acesso para Diretor de Escolar e Supervisor Escolar. 

Posição atual dos concursos de Acesso para Gestores Educacionais

Igualmente será renovada manifestação do SINESP junto a Secretaria Municipal de Educação, de que sejam cumpridas as chamadas do Concurso de Acesso para Diretor de Escola e Supervisor Escolar. 

A autorização de chamada já foi encaminhada pela SME à Secretaria Municipal de Gestão, estando atualmente na Coordenadoria de Gestão de Pessoas de SMG.

Serão 200 convocados para assumirem como Diretores de Escola e 59 para assumirem como Supervisores Escolares.

O SINESP solicitou reunião para que SME se manifeste quanto ao cronograma, conforme compromisso acertado pelo Secretário Alexandre Schneider com o SINESP diante do Secretários de Relações Governamentais e Gestão em reunião no dia 28 de setembro de 2017.

A autorização para a realização do Concurso de Coordenador Pedagógico foi uma solicitação do SINESP para o cumprimento do dispositivo legal de provimento dos cargos, uma vez que hoje mais de 25% dos cargos estão vagos. O Sindicato continuará com a defesa para sua realização. Atualmente está também em tramitação para que, após ser aprovada, se definam a empresa organizadora do Concurso bem como o edital. 

Renovação de quadros e valorização da Educação

O Secretário Executivo da Gestão Claudio Costa manifestou-se na Audiência, dizendo que concorda que exista a necessidade de renovação dos quadros funcionais da Prefeitura. E que a política salarial de reajuste de 0,01% é vergonhosa.

Contudo, em sua fala buscou dividir os servidores da Prefeitura de São Paulo, colocando que os Profissionais da Educação estão em uma situação diferenciada.

O Secretário Executivo desconsiderou com sua fala toda a mobilização da categoria, que historicamente reivindica melhores condições de trabalho e valorização da carreira. Arrocho salarial e políticas que não levem a valorização da categoria não serão aceitas pelo SINESP.

TV Câmara entrevista o SINESP sobre a questão previdenciária e chamada dos Concursados

O Secretário Geral do SINESP João Alberto concedeu entrevista a TV Câmara quanto a questão da Reforma Previdenciária do Município. Respondeu a indagação da Reportagem quanto ao déficit do IPREM, resultado do não provisionamento quando da criação do Instituto em 2005. 

A vinculação das chamadas com a questão previdenciária, desvalorização do servidor público e do concurso como base de acesso a carreira foram temas ressaltados pelo Dirigente João:

“O que se vê historicamente nessa cidade é terceirização, é suspensão de concursos, deixando carreiras sem perspectiva. E quando realizam concurso, temos de ficar implorando para que o governo nos chame. Essa é a realidade”. 

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Luta em defesa do Concurso: permanente

A Defesa do Concurso como forma de provimento dos cargos públicos é permanente.

O SINESP se manterá em todas as frentes e lutas por esta defesa e chama toda a categoria a permanecer alerta para este tema.

O SINESP combativamente não cessará suas manifestações e ações em todas tentativas que existirem do Concurso Público não ser respeitado.

Venha para o SINESP. Junte-se a quem luta com você!

 

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