votacao do PL DesestatizacaoAvança o programa de desestatização na cidade de São Paulo, com a aprovação do PL 367/17 pela Câmara Municipal de São Paulo no dia 21 de setembro, já sancionado pelo prefeito João Dória.

Trata-se de um amplo pacote de concessões de espaços públicos para empresas privadas: 108 parques, 27 terminais de ônibus, além de praças, planetários e o Mercado Municipal.

Ficou evidente a pressa de gerar caixa, sem apresentar com clareza os impactos sociais e econômicos de transferir serviços públicos para a gestão privada, bem como os riscos da falta de contrapartidas sociais. 

Pode-se afirmar que a Câmara Municipal assinou uma “carta em branco” para o prefeito, sem que a população tenha ideia das consequências que virão – taxas, preços abusivos para uso, elitização desses espaços? – nada disso ficou claro no PL 367/17.

As audiências públicas não serviram para esclarecer o que seria vendido, concessionado ou quais os critérios de escolha para cada imóvel ou bem municipal.

Todas as críticas acima não foram feitas apenas pela oposição, mas estão em um artigo publicado pela Vereadora Patrícia Bezerra, do PSDB, base de apoio do governo Dória.

Ela afirma ainda que “a forma como o plano de desestatização do prefeito tem sido tratado deixa um rastro de insegurança, que fomenta a especulação imobiliária e põe em risco a utilização de espaços públicos já escassos.” (Folha de São Paulo, 13/10/17).

Congresso do SINESP rejeita privatização da cidade

Na mesma direção foram as manifestações dos congressistas do 21º Congresso do SINESP, ocorrido entre 26 e 29 de setembro. Foram apresentadas e aprovadas moções de repúdio à ação do prefeito João Dória,  já encaminhadas pelo SINESP.

Veja na imagem o quadro da Câmara Municipal no dia da votação do PL 367/17, com os nomes dos 38 Vereadores que ajudaram o prefeito Dória a vender São Paulo e dos 13 Vereadores que se opuseram à privatização da cidade.

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