CREP do SINESP debate demandas, ações e lutas em reunião

Aconteceu no SINESP
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CREP 4 10 17 Site 1No dia 04 de outubro, o SINESP realizou a penúltima reunião de seu Conselho de Representantes – CREP - do ano de 2017. Conselheiros de todas as regiões compareceram, apresentaram problemas que acontecem nas unidades, relacionados à política educacional encaminhada pelo governo, e precisam ser encaminhadas por ações Sindicais. Além desse momento de interação, exposição e conhecimento do dia a dia da RME, a Diretoria do Sindicato apresentou ações que estão em desenvolvimento para gerar os debates:

Painel “A participação do SINESP em órgãos colegiados: HSPM e CRECE”.

A atividade sindical do SINESP é pautada em princípios consolidados em votações ao longo de vários Congressos da categoria. Um destes princípios é “condições efetivas de funcionamento e acompanhamento dos Conselhos existentes na cidade de São Paulo”, uma vez que, em São Paulo, os Conselhos Municipais são instâncias temáticas que visam garantir a participação e o controle social das políticas públicas. Com caráter permanente, essas CREP 4 10 17 Site 2instâncias são fundamentais para a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.

Com base nisso, Conselheiros e Dirigentes do SINESP que participam dos Conselhos falaram sobre o trabalho que desenvolvem e os problemas e soluções que encontram.

INFORMES

Portaria de redução de módulos

Em 27 de setembro de 2017, em reunião na Secretaria Municipal de Educação sobre a portaria nº 7663/17, publicada no sábado dia 23/09/17, com diminuição do quadro de módulo de professores nas unidades educacionais da Rede Municipal de Educação de São Paulo, o Secretário expôs a questão financeira da cidade e o impacto na Secretaria Municipal de Educação. O SINESP rebateu os argumentos do Secretário, expondo o enorme impacto da medida adotada de redução do quadro de módulos, que fragiliza a organização das escolas, qualidade e continuidade no atendimento dos alunos. Diante de enorme crítica feita pelos Sindicatos à medida de redução dos módulos, a Secretaria apresentou uma proposta intermediária.O SINESP entende que há necessidade de ampliação dos módulos de docentes e outros profissionais na Rede Municipal de Educação e manterá os esforços para que seja revista a medida e o atendimento da real demanda existente na Rede.

Cronogramas e prazos do Concurso de Acesso

Em 28 de setembro de 2017, dirigentes do SINESP reuniram-se com os Secretários de Relações Governamentais Milton Flavio, de Gestão Paulo Uebel e da Educação Alexandre Schneider, no Edifício Sede da Prefeitura de São Paulo e apresentaram nosso histórico de lutas em defesa do Concurso Público. A Vice Presidente Benê enfatizou toda a trajetória do Concurso para Supervisor Escolar, que teve sua primeira chamada em 1995, a partir de pioneira e forte ação do SINESP. O Sindicato solicitou todo o empenho do governo para a prorrogação dos Concursos de Acesso de Diretor de Escola e Supervisor Escolar que vencerão no mês de abril de 2018, considerando a necessidade do provimento da RME com gestores concursados. Os Dirigentes relataram aos Secretários toda a luta empreendida pelo SINESP para que o Projeto de Lei de criação dos novos 96 cargos de Supervisor Escolar fosse elaborado, em especial a ação realizada neste ano de 2017 para a tramitação e aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo e a consequente sanção pelo Prefeito da Lei nº 16.695/2017. Eles cobraram que os 96 cargos criados com a nova Lei integrem os atuais 336 cargos já existentes na Rede Municipal de Educação, com a chamada de aprovados no Concurso de Acesso de Supervisor Escolar. O SINESP cobrou que não se pode adentrar o ano de 2018 sem uma definição desses importantes pontos. Em resposta, os Secretários Municipais afirmaram que tanto a prorrogação dos Concursos Públicos como a distribuição dos 96 cargos será pauta de uma nova reunião com o SINESP, que ocorrerá no mês de dezembro. O Secretário de Educação firmou compromisso de, até o final de outubro, fechar com o SINESP o cronograma da chamada e definição dos números de convocados para Escolha de Vagas de Diretor de Escola e Supervisor Escolar. O SINESP solicitou a agilização para a realização do Concurso de Coordenador Pedagógico, já com autorização para sua realização em andamento, que conta com mais de 25% dos cargos vagos de Coordenador Pedagógico. O SINESP continuará empenhado para a garantia do Concurso Público, como forma de provimento dos Cargos de Gestores Escolares, em todos os espaços e fóruns de discussão municipais e nacionais.

Prefeitura planeja pacote com elevação da contribuição previdenciária do funcionalismo e Previdência Complementar

O SINESP e as demais entidades representativas dos servidores municipais participaram, no final da tarde do dia 29 de setembro, de reunião com a Secretaria Municipal de Gestão sobre a questão da Previdência no Município de São Paulo. O Secretário Executivo Adjunto de Pessoas da Secretaria de Gestão, Claudio Costa, apresentou novamente, como em outras reuniões do Sistema de Negociações Permanentes, diversos números sobre total de servidores municipais da ativa e aposentados e pensionistas. Após apresentação solicitou que o Fórum das Entidades representativas dos servidores Municipais apresentasse uma proposta para a Previdência do Município de São Paulo, sem detalhar o projeto da própria Administração. O Sr. Claudio Costa não esclareceu qual será o Projeto do Governo quanto a Previdência Complementar, mas deu indicativas de que a Administração Dória planeja elevar o valor da contribuição previdenciária dos servidores, atualmente em 11% da folha de vencimentos de cada servidor. Cláudio Costa alega que devido ao tempo exíguo o Projeto de Previdência Complementar, ao ser finalizado, irá imediatamente ser encaminhado à Câmara Municipal de São Paulo e ao Fórum das Entidades. Ao final de todo um processo de diversas reuniões realizadas no presente ano, a Administração Dória se colocou contrária à negociação com os Sindicatos do funcionalismo Municipal, mostrando-se autoritária e intransigente. Nesse sentido, convocará seus filiados para ações que sejam realizadas na Câmara pelo SINESP e pelo Fórum das Entidades contra qualquer ação encaminhada pelo Executivo de elevar ainda mais a contribuição previdenciária dos servidores e projetos de Previdência Complementar que tragam perda de isonomia e prejuízos aos Profissionais da Educação.

GT para tratar do PL* que transforma cargos de PEI em PEIF

O GT ocorrerá nesta 5ª feira (05/10/2017) às17hs, no CFCL - Centro de Formação, Cultura e Lazer na Praça Dom José Gaspar, 30, 3º andar, Centro, São Paulo e tem por propósito discutir sobre o PL que propõe a transformação de cargos do CEI e impactos de possíveis alterações na Lei Nº 14.660/07.

Audiência Pública relativa ao PL* que transforma cargos de PEI em PEIF

Será em 06/10/2017, às 15:00 h no Salão Nobre Presidente João Brasil Vita - 8º andar da Câmara Municipal de São Paulo,no Palácio Anchieta / Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista.

*PL68/2017 - autor: Ver. Claudio Fonseca (PPS) - dispõe sobre alterações na Lei nº 14.660, de 26 de novembro de 2007, visando atender o § 4º do art. 2º da lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, quanto ao mínimo das jornadas de trabalho docente, destinado para hora/atividades para os profissionais de educação, docentes do quadro dos profissionais de educação do ensino municipal de São Paulo.

Assembléia Geral Extraordinária em 10 de Outubro

A Reforma da Previdência continua em pauta e a luta se mantém necessária, por isso, convocamos todos os filiados para participar da Assembléia Geral Extraordinária que ocorrerá em 10 de Outubro, às 17h00, no CFCL - Centro de Formação, Cultura e Lazer na Praça Dom José Gaspar, 30, 3º andar, Centro, São Paulo que deliberará sobre nossa participação na manifestação das Centrais Sindicais contra a Reforma da Previdência.

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