Reforma política com distritão e fundo bilionário com dinheiro público para campanhas é bom para quem?

Aconteceu no SINESP
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A comissão especial da reforma política na Câmara dos Deputados aprovou uma emenda, no dia 10 de agosto, para lá de polêmica. Ela prevê a implementação do sistema eleitoral conhecido como distritão, que foi uma novidade, uma vez que o esperado era o sistema de voto distrital misto.

Há muitas críticas para o distritão. A principal delas, dá conta de que ele encarece as campanhas e favorece os caciques políticos e parlamentares com mandato, com mais exposição midiática.

Isso porque, pelo modelo aprovado, Estados e municípios são considerados distritos, e o vereador ou deputado que obtiver mais votos é eleito. Segundo o modelo atual – o sistema proporcional –, o candidato mais votado não garante necessariamente um assento no Legislativo, uma vez que soma o número de votos no candidato e no partido para definir as cadeiras.

Já a criação de um fundo bilionário para bancar as campanhas, de R$ 3,6 bilhões, deixou muitos indignados. É dinheiro público a ser gasto já em 2018, num momento em que o governo alega que não há recursos para nada e ataca direitos dos trabalhadores para cortar gastos.

Após passar pela comissão, a proposta será analisada pelo plenário da Câmara. Mas pode ser judicializada. A Direção Nacional do PV decidiu se aliar ao PT e fechou questão contra o distritão. A legenda já tem um parecer jurídico para embasar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a ser apresentada ao STF caso o distritão seja aprovado no plenário.

A classe política tem pressa para votar a reforma. Para que as mudanças nas regras passem a valer para as eleições de 2018, o texto tem de passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o fim de setembro. Além dessa comissão, outros dois colegiados debatem mudanças nas regras eleitorais. 

O distritão foi aprovado com um placar apertado: foram 17 votos a favor, 15 contra e 2 abstenções. A tendência é de que o embate se repita no plenário. A partir de 2022, está prevista a vigência do sistema distrital misto.

VEJA DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DO DISTRITÃO

 

DistritaoEntenda o debate a respeito do distritão:

Como funciona a eleição para o Legislativo hoje?

Hoje, a eleição de deputados estaduais e federais e vereadores é proporcional. Os candidatos podem ser eleitos apenas com seus votos ou com a soma destes mais a parcela que lhe cabe dos votos recebidos pelo partido.

Por que é preciso mudar?

Não há obrigatoriedade de mudar o sistema, mas, diante das constantes críticas, há décadas o País debate uma reforma política. Uma das principais deficiências do sistema atual é o chamado "efeito Tiririca", no qual os chamados puxadores de votos podem levar ao Legislativo candidatos que receberam poucos votos. O nome do fenômeno é uma referência ao deputado federal Tiririca (PP-SP), reeleito em 2014 com 1,35 milhão de votos, suficientes para eleger não apenas ele próprio como outros três deputados federais. Além disso, as doações de empresas estarão proibidas.

Como ocorre o "efeito Tiririca"?

O "efeito Tiririca" ocorre devido ao quociente eleitoral, um cálculo que estipula o número de votos mínimos que um partido deve obter para alcançar uma vaga no parlamento. No caso de Tiririca, os votos obtidos pelo deputado ajudaram seu partido a superar em 3,5 vezes o quociente eleitoral de seu estado, elegendo assim outros três candidatos com menor votação.

E como funciona o distritão?

No distritão, acaba o quociente eleitoral, e as votações para deputados e vereadores migrariam do sistema proporcional para o majoritário. Assim, apenas os mais votados em cada estado ou município seriam eleitos - e a "sobra" dos votos individuais não iriam para outro candidato.  

O que há de positivo nesse sistema?

Os defensores alegam que o sistema ficaria mais simples para eleitor entender. Além disso, o distritão acabaria tanto com o "efeito Tiririca" como com a não eleição de candidatos com altas votações por não alcançar o quociente, como ocorreu com Luciana Genro (PSOL-RS), que obteve quase 130 mil votos quando foi candidata a deputada federal em 2010.

E o que há de negativo?

A principal crítica ao distritão é o fato de ele enfraquecer os partidos políticos. Ainda que haja inúmeras críticas às siglas brasileiras, elas são necessárias para o sistema democrático funcionar. Com o distritão, os candidatos obrigatoriamente precisarão de muitos votos para ser eleitos e aumentará a tendência dos partidos de lançar figuras populares. Isso pode diluir o espírito coletivo dos partidos, dificultando ainda mais a formação de maiorias no Congresso, fazendo com que o chefe do Executivo, seja ele prefeito, governador ou presidente, precise realizar ainda mais concessões em nome da chamada governabilidade. Além disso, os parlamentares com mandato, mais conhecidos e com mais exposição midiática levariam vantagem sobre os novos.

E as campanhas, terão alguma alteração?

O distritão também tende a tornar as campanhas mais caras, uma vez que só serão eleitos os candidatos mais votados. Com esse sistema, candidatos de um mesmo partido estarão disputando votos uns contra os outros, o que deve tornar menos importante o esforço coletivo do partido para eleger candidatos. Assim, caberá a cada candidato maximizar sua exposição, o que demandará mais investimento na campanha.

Há mais algum aspecto negativo?

O distritão tende a diminuir a representatividade do eleitorado na Câmara Municipal, na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados. Isso porque os votos dados a um candidato não eleito no sistema atual servem ao menos para eleger outros do mesmo partido ou da mesma coligação, que, em tese, representam ideais semelhantes. Com o distritão, todos os votos dados a candidatos não eleitos são desperdiçados.

Existe alguma alternativa ao distritão?

Uma possibilidade é o sistema atual ser mantido. Outra é ser aprovada uma mudança para o sistema de voto distrital misto. Neste sistema, metade dos eleitos seria escolhida de forma majoritária ou por voto em lista partidária e a outra metade por meio da votação em distritos, que ainda precisariam ser configurados.

Algum país adota o distritão?

Sim, três. O Afeganistão, a Jordânia e Vanuatu (conhece?).

Com informações do Estadão e da Carta Capital

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