SINESP conquista o Prosseguimento do Projeto de Criação de cargos na Câmara Municipal

Aconteceu no SINESP
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joao 02 08Vitória da luta permanente do SINESP em defesa da carreira e do concurso público: criação de cargos de Supervisor é aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo!

Na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo desta quarta feira, dia 2 de agosto de 2017, o SINESP teve importante papel na conquista da redação final do Projeto de Lei 574/2016 que amplia o número de cargos de Supervisor Escolar da Rede Municipal de Educação da Capital.

O Secretário Geral do SINESP João Alberto Rodrigues de Souza participou de forma ativa durante a sessão e consolidou os esforços feitos pela Diretoria do Sindicato durante todo o processo para a criação dos cargos, em especial ao longo de Julho, para que fosse rapidamente retomada a discussão do PL 574/2016, conforme comunicado feito na reunião de CREP do dia 28 de julho de 2017.  

Em dez dias aproximadamente a nova Lei que resultará em 96 novos cargos de Supervisor Escolar será encaminhada ao Prefeito, que terá até quinze dias para sanção ou veto

Histórico da Luta 

Essa luta começou em 2015 com a exigência do SINESP no protocolo de  negociações da Campanha Salarial daquele ano, da ampliação do módulo de Supervisores. A pressão do Sindicato dos Gestores Educacionais resultou no envio à Câmara em dezembro de 2016, pelo governo Haddad, do PL agora aprovado.

O SINESP vê a aprovação do PL pela Câmara, em duas votações e agora com finalização dos substitutivos, como importante avanço, embora reconheça que esse número não contemple as reais necessidades da Rede Municipal de Educação. No entanto a ampliação se faz necessária em virtude do rol de atividades desenvolvidas pelo Supervisor Escolar e aumento de unidades sob sua responsabilidade desde 2008.

Fruto da luta do SINESP

O SINESP articulou a criação desses novos cargos de Supervisor Escolar em várias instâncias. Nesse sentido, o PL 574/2016 é fruto do trabalho incessante do SINESP junto ao Governo, aos vereadores e outras instâncias.

O crescimento da rede municipal e dos convênios firmados para atendimento dos bebês e crianças da fase inicial da Educação Infantil têm demandando um maior trabalho dos atuais Supervisores Escolares, e, por conseqüência, maior número de escolas para acompanhar, além das demais atividades inerentes à função. A precarização do trabalho do Supervisor Escolar não pode ser admitida.

O departamento jurídico do SINESP apurou, em detalhado estudo, que entre 2007 e 2017 só o número de creches parceiras aumentou em 289%, sem o condizente aumento de cargos de Supervisor.  O impacto negativo dessa situação para a qualidade da educação oferecida pela SME foi levado em audiência ao então Secretário de Articulação Política do governo, Milton Flávio, a várias lideranças da Câmara Municipal e foi pauta da audiência do SINESP com Secretário Alexandre Schneider, em 19 de janeiro. 

Comentários   

#1 Sônia Regina 02-08-2017 19:55
Percebi, que o Sinesp é atuante na luta em relação aos assuntos pertinentes a carreira da categoria
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