SINESP promove debate profundo sobre a reforma da Previdência no Fórum Sindical e Educacional 2017

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ForumSINESP2017 Site 1O tema escolhido – “Previdência: por que a Educação é especial?” – mostrou-se perfeitamente conectado aos desafios do momento histórico vivido pelo nosso país, em que as pretendidas Reformas do governo Temer tentam aniquilar direitos previdenciários e trabalhistas.

Nos dias 25 e 26 de abril o SINESP recebeu no Teatro Gazeta um expressivo número de filiados interessados em mobilizar-se para barrar esse processo. 

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Prestigiaram o SINESP na abertura do evento, o Deputado Estadual Carlos Giannazi, o Secretário Municipal do Trabalho e Empreendedorismo Eliseu Gabriel, a Professora Fátima Antonio, pelo Conselho Municipal de Educação, o Vereador Toninho Véspoli, o Prof. Arnaldo Ribeiro dos Santos, pela APROFEM, Marivaldo dos Santos Souza, Diretor Regional de Capela do Socorro, Carlos Vieira, Diretor Regional de Santo Amaro. Todos se pronunciaram contra as Reformas, ressaltando a postura proativa do SINESP na defesa dos trabalhadores, em clara resistência às Reformas do governo Temer.

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Em seu discurso de abertura o Presidente do SINESP Luiz Carlos Ghilardi citou a histórica a atuação do Sindicato nas Reformas previdenciárias passadas. Lembrou que o movimento sindical foi indutor do processo civilizatório: “a luta contra o trabalho escravo, a regulamentação da jornada de trabalho, o direito ao descanso remunerado, à proteção social são frutos da luta sindical”, disse ele.

 

FagnaniConferência de abertura, com o tema “A proposta de reforma da previdência: desvendando enigmas”.

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Proferida pelo Prof. Dr. Eduardo Fagnani, Economista, Mestre em Ciência Política e Doutor em Ciência Econômica, atualmente Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política Social - Agenda para o Desenvolvimento.

O palestrante compôs o grupo formado por mais de vinte especialistas em sistema previdenciário, que elaborou o documento “Previdência, reformar para excluir”. Entre outros, também colaboraram técnicos do DIEESE e da Anfip – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência – que, após meses de estudo, concluíram pela falta de bases científicas para as propostas de reformas do governo Temer. Sem vocação para o debate democrático e sem argumentos, o Relator da Reforma da Previdência, Deputado Arthur Maia (PPS-BA), pediu ao Presidente que acionasse a Advocacia Geral da União com a finalidade de processar seus autores. Eduardo Fagnani denunciou o clima de terror com o qual o governo Temer tenta impor as reformas. Em sua opinião, elas pretendem uma mudança de modelo de sociedade, em que direitos sociais que tardiamente surgiram no Brasil, conquistados pela Constituição Federal de 1988 , estão sendo solapados.

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Mesa: “Os impactos da Reforma Previdenciária nas condições de trabalho das mulheres e dos Gestores Educacionais”

WanderleyCodo

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Wanderley Codo – Professor titular da Universidade de Brasília. Graduado e Mestre em Psicologia, Doutor em Psicologia Social e Pós-Doutor em Psicologia, tendo como principais temas de estudo: trabalho, saúde mental, educação, alienação, psicologia social, comportamento e subjetividade.

 O Professor Wanderley abordou o sofrimento dos educadores e os sintomas que os atingem,  devido ao desgaste decorrente do constante contato com as dificuldades sociais dos estudantes e da comunidade. Entretanto, embora as condições de trabalho sejam ruins e o educador não tenha reconhecimento social ou financeiro, ele raramente desiste. Segundo estudos comportamentais, o motivo desse dilema existencial é o fato de a educação ser altamente gratificante. A situação se agrava quando, para se proteger da exaustão, o educador começa a apresentar sintomas de adoecimento mental, que culminam com o burnout. Nesse processo, os educadores apresentam comportamentos reconhecidos pela psicologia social: a eliminação simbólica de si mesmo ou do aluno, a despersonalização, a histeria profissional, a fadiga de compaixão, entre outros.  São faces do processo de exaustão que a Reforma da Previdência vai ignorar, caso negue a aposentadoria especial para o magistério.

JoanaMestra em Economia Joana Mostafá – Pesquisadora da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Atualmente é analista de políticas públicas do Banco Mundial, com experiência na área de Economia, com ênfase em Crescimento, Desenvolvimento Sócio-Econômico e Políticas Públicas.

A Professora Joana Mostafá começou desmistificando falas do Relator da Reforma da Previdência, pela “igualdade de tratamento entre homens e mulheres”, que em sua opinião beiram ao deboche. “É preciso tratamento diferenciado aos desiguais, para promover a equidade”, disse ela. Sua palestra comprovou que o Estado vem promovendo, perpetuando e aprofundando as desigualdades e discorreu sobre o impacto negativo da Reforma para as mulheres. A divisão sexual do trabalho, ao longo da evolução do capitalismo, remunerou o homem na esfera pública e reservou à mulher a reprodução não remunerada na esfera privada. A separação do trabalho nos âmbitos doméstico e social resulta em não reconhecimento do trabalho doméstico, não diferenciação entre trabalho e lazer, não oferecimento de proteção social e transformação do cuidar em obrigação afetiva. Essa separação desigual se transferiu ao mercado de trabalho e embute um sistema de hierarquização, que comanda a divisão moldada pelo gênero.

A proposta de Reforma previdenciária não reconhece essa realidade e não propõe nenhuma medida de redução da desigualdade: aumento do número de creches, serviços públicos de cuidados de idosos, fiscalização do trabalho doméstico, licença parental compartilhada, entre outras.

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Painel: “Os Direitos Sociais dos Trabalhadores: riscos iminentes”

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AdrianeDra. Adriane Bramante de Castro Ladenthin – Advogada na área do Direito Previdenciário, Mestre em Direito Previdenciário, Coordenadora do curso de pós-graduação da Universidade Cândido Mendes em Brasília e Goiânia. Membro efetivo da Comissão de Previdência Social da OAB/SP.

 A Drª Adriane destacou várias mudanças no sistema previdenciário, desde a promulgação da Constituição Federal. O foco vem sendo a aposentadoria, com metódica restrição àquelas com critério diferenciado, que ocorrem porque o trabalho é penoso e implica em maiores riscos: exposição a agentes químicos, atividades insalubres, agentes nocivos à integridade física, etc. A Reforma previdenciária proposta pelo governo Temer pretende amplas mudanças de regras dessa modalidade de aposentadoria. Aumentar a idade da mulher, a idade mínima para aposentadorias por deficiência, o tempo de contribuição, somados à falta de análise técnica sobre prevenção de riscos, são aspectos que dificultam a aposentadoria e acabam, na prática, com a conversão de trabalho em risco para efeitos de aposentadoria.

No bojo dessa tendência, a aposentadoria nas carreiras do magistério sofrerá mudanças que não reconhecem o trabalho em contexto social e profissional adverso, a falta de segurança, o stress profissional, na forma como existia desde Constituição Federal, com várias regulamentações legais. Diante da desconstrução do aparato de proteção social que trará a Reforma da Previdência, conclui-se que quem fez proposta não entende nada de proteção social.

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MagdaDra. Magda Barros BiavaschiDesembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Mestre em Direito e Pós-Doutora em Economia Aplicada. Pesquisadora e colaboradora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Unicamp.

A palestrante discorreu sobre a trajetória do capitalismo e sobre o projeto de sociedade que está em curso com as Reformas do governo Temer. Analisou criticamente seus impactos e apontou os retrocessos que imporá aos brasileiros. Em sua visão, o capitalismo globalizado despreza o estado de bem estar social e o pacto civilizatório, pressionando por reformas que se inserem em retirar direitos e construir uma sociedade para poucos. “As reformas nos conduzirão a um retrocesso, comparado à grande depressão”, alertou a Drª Magda.

A Reforma Trabalhista e a PEC 55, que congelou o teto de gastos por 20 anos, fazem parte do arcabouço de regras que fragilizam o Estado indutor da justiça social. Caso seja aprovada a Reforma Previdenciária, a sociedade brasileira regredirá a patamares anteriores à década de 1930.

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Conferência de encerramento: “Movimentos sociais, consciência política e poder”

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SalvadorProferida pelo Prof. Dr. Salvador Antonio Mireles Sandoval – Doutorado em Ciência Política, pela Universidade de Michigan, atualmente Professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Pós-graduação em Psicologia Social, e professor assistente doutor da Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação.

Sob o ponto de vista da ciência política, o Prof. Sandoval  discorreu sobre o panorama dos movimentos sociais, formas de luta e mobilizações que possibilitarão a construção de resistência às políticas públicas adversas à classe trabalhadora. Comparou a democracia a um lago, cada qual diferente conforme o local, a vegetação, as pedras, a profundidade das águas, formando suas dimensões e características. Da mesma forma, em cada país a democracia difere, conforme os movimentos sociais, a representatividade política, as pressões sociais, os pactos estabelecidos. Considera hoje nossa democracia um “lago conturbado”, com acúmulo de crises e  crescimento de forças que abalam a legitimidade política. Nesse contexto, os movimentos sociais têm sido essenciais para garantir direitos, com manifestações de impacto nacional, como em 2013, em que os políticos se assustaram porque não estavam estruturados para arregimentar o povo.Também as novas tecnologias desafiam partidos  e sindicatos, com a mobilização online, possibilitando que movimentos sociais façam política de forma diferente. Antes, só os políticos faziam política, através de conchavos; agora, o eleitor pressiona diretamente seus representantes, ameaçando os rumos das eleições de 2018.

O sentimento de confiança e credibilidade dos cidadãos nas instituições afeta o seu grau de mobilização. Nesse contexto, os movimentos sociais e sindicatos devem investir continuamente em formação, conscientização, sem esperar por momentos específicos, visando trabalhar com a forma como as pessoas percebem a conjuntura.

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Carta do Fórum Educacional e Sindical 2017 do SINESP, com o tema “Reforma da Previdência: por que a Educação é especial?”

No vigésimo quinto ano de sua fundação, o SINESP elegeu como princípios norteadores do Fórum Educacional e Sindical:

  1. Contexto
  • Analisar e refletir sobre as propostas da Reforma Previdenciária do governo Michel Temer, o seu impacto na sociedade brasileira.
  • Analisar os impactos das mudanças propostas pela Reforma Trabalhista, já aprovada na Câmara Federal, e que se encontra no Senado para apreciação.
  • Explicitar a origem dessas propostas e os interesses implícitos na sua aplicação, nesse momento histórico da vida nacional.
  • Promover a conscientização dos trabalhadores, em particular os Gestores Educacionais, mobilizando-os na luta pelos direitos contidos na Declaração Universal de Direitos Humanos – ONU, 1948 – que diz em seu art. 25: “t.”
  • Conscientizar e promover a resistência dos trabalhadores  pelos direitos previdenciários garantidos na Constituição Federal de 1988, em especial:
    • A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
    • A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (Vide Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

O Fórum Educacional e Sindical do SINESP 2017 foi realizado nos dias 25 e 26 de abril, no Teatro Gazeta, com intensa participação dos filiados. Os trabalhos foram coordenados pela Diretoria do SINESP, e contaram com a colaboração de profissionais convidados, altamente qualificados em sua área de atuação.

2) Conclusões do Fórum:

  • Desde a promulgação da Constituição Cidadã, mesmo em governos com compromissos neoliberais, não se identificou, como agora, número tão expressivo de proposições tramitando no Congresso Nacional contendo flexibilização, retrocessos, ameaças e mesmo retirada de direitos duramente conquistados, notadamente nas áreas trabalhista e previdenciária.
  • Terceirização sem limite, prevalência do negociado sobre o legislado, estímulo das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato, adoção do trabalho intermitente por dia ou hora, fragmentação das férias, entre outras matérias já discutidas e aprovadas, dão a dimensão do processo de fragilização das relações de trabalho, sob o pretexto de modernizá-las.
  • No campo previdenciário a reforma proposta pelo governo Temer, bem como os substitutivos, desconsideram que por trás dos números existem pessoas. Constituem um escárnio, por seu caráter excludente ao trabalhador rural, às mulheres, aos jovens, aos detentores de benefício de prestação continuada, aos idosos, aos portadores de deficiência, segmentos sociais vulneráveis.
  • A reforma previdenciária comete injustiça ao tratar igualmente os desiguais, como o trabalhador rural e o urbano, estabelecer regras iguais para as diferentes regiões do Brasil, ignorando que além de desigual, o Brasil é um país heterogênio. Há em várias regiões do país, expectativa de vida menor que a média nacional, bem como diferenças no Índice de Desenvolvimento Humano, na renda per capta e nos anos de estudo.
  •  A proposta comete o absurdo de comparar nossa reforma com aquelas feitas nos países europeus, sendo que há um abismo que separa os índices do Brasil com os europeus: renda per capta, índice de Gini, que mede a desigualdade social, salário mínimo, rotatividade no trabalho, idade de entrada no mercado de trabalho, expectativa de vida, expectativa de duração da aposentadoria, média de anos de estudo, entre outros.
  • A carreira do magistério não é respeitada em suas especificidades na proposta de reforma previdenciária e substitutivo. Cuidar e educar exaurem física e emocionalmente, fato comprovado por pesquisas acadêmicas. Sofrimento, desgaste emocional, síndrome de Burnout são padecimentos que atingem os educadores, decorrentes do constante contato com as dificuldades sociais dos estudantes e das comunidades. Embora as condições de trabalho sejam ruins e o educador não tenha reconhecimento social ou financeiro, ele raramente desiste da profissão. Segundo estudos comportamentais, o motivo dessa ambiguidade existencial é o fato de ser a educação uma atividade altamente gratificante. O educador é dos raros profissionais que acompanha o processo do trabalho que realiza e sente-se contemplado pelo seu resultado, ao ver a progressão do educando. Para proteger-se da exaustão, o educador poderá apresentar comportamentos de fuga da realidade, estudados e reconhecidos pela psicologia social: a eliminação simbólica de si mesmo ou do aluno, a despersonalização, a fadiga de compaixão. O quadro de adoecimento mental poderá culminar com a Síndrome de Burnout, distúrbio psíquico de caráter depressivo, precedido de esgotamento físico e mental intenso. A Reforma da Previdência não pode ignorar esse grave processo de adoecimento a que estão submetidos os quadros da carreira do magistério. Uma profissão que cuida, ensina e socializa a coletividade deve ser tratada com respeito e deferência, por ser especial.
  • Por tudo isso, o Fórum Sindical e Educacional do SINESP concluiu que as reformas do governo Temer não são apenas fiscalistas, mas representam um desmonte dos mecanismos de proteção social propostos pela Constituição Federal de 1988. As reformas Temer propõem outro modelo de sociedade que não foi alvo de discussão e muito menos de aprovação pelo voto do povo brasileiro.
  • A Constituição Federal de 1988 representa um marco no processo civilizatório brasileiro. Direitos civis e sociais foram garantidos, após a histórica luta do povo brasileiro contra uma ditadura que durou vinte e cinco anos. Pela conquista desses direitos, muitos brasileiros foram torturados, banidos e mortos.
  • O pacto de 1988 está sendo desmontado, com a implantação de um liberalismo radical para o qual o governo não foi eleito, com o aval do mercado financeiro que opera través de governantes e parlamentares citados por corrupção, desvio de dinheiro público e caixa dois em campanhas eleitorais.
  • O governo Temer propõe Reformas que provocam a volta do Brasil a um passado excludente e escravocrata, que são justificadas com falácias – o déficit da Previdência –, com ameaças – se o Brasil não fizer reforma não diminuirá a taxa de desemprego, não poderá crescer, não haverá redução dos juros –, ou com o fatalismo demográfico – os velhos vão quebrar Previdência. Vários países resolveram essas questões sem quebrar seus sistemas previdenciários.
  • Outras alternativas foram apontadas pelos convidados do SINESP: que o regime macroeconômico brasileiro seja alvo, esse sim, de reforma; que as desonerações fiscais e a sonegação de impostos sejam combatidos com firmeza; que haja projeto de incorporação de trabalhadores informais no sistema previdenciário;  que lucros e dividendos passem a ser taxados. No lugar de cumprir sua função constitucional de punir maus pagadores, o governo os privilegia, refinanciando suas dívidas.
  • É preciso cumprir a Constituição Federal e buscar alternativas que reformulem as políticas macroeconômicas  e  privilegiem o crescimento. Como se apresentam, as reformas acabarão por interditar o futuro do país.

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