Isenção de Imposto de Renda (moléstia grave, acidente de trabalho)  

Com base na Lei Federal nº 7713, de 22/12/88, outras alterações posteriores e demais normas que disciplinam a matéria, todos os aposentados com  moléstia grave ou por acidente de trabalho, estarão isentos  de Imposto de Renda.

No Município de São Paulo, a Portaria 080/SMG-G/2007, estabelece  o Protocolo Técnico de Inspeção Médico Pericial para esta isenção.
São consideradas moléstias graves:
1 - Sindrome de Imunodeficiência Humana Adquirida (SIDA - AIDS)
2- Alienação Mental
3- Cardiopatia Grave
4- Insuficiência Cardíaca
5- Insuficiência Coronariana
6- Arritmias graves
7- Cegueira
8- Hepatopatia grave
9- Contaminação por Radiação
10- Neoplasia Maligna
11- Doença de Paget
12- Doença de Parkinson
13- Paralisia irreversível e incapacitante
14- Nefropatia grave
15- Esclerose múltipla
16- Espondiloartrose anquilosante
17- Hanseníase
18- Tuberculose ativa